Manchetes do dia
Sexta-feira, 13 / 04 / 2007
Folha de São Paulo:
"Governo e oposicionistas negociam fim da reeleição"
Governistas e tucanos negociam a aprovação de uma emenda que põe fim à reeleição e amplia para cinco anos os mandatos no país. A proposta, apoiada pelo governador de São Paulo, José Serra, será apresentada ao conselho político da coalizão governista no dia 23 pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. "A base do governo é favorável", afirma o ministro.
O Globo:
"STF defende restrições em greve de servidor público"
Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de que as greves de servidores públicos sejam regulamentadas pela mesma lei aplicada a trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, o funcionalismo terá restrições ao direito de greve. Os serviços essenciais, por exemplo, não poderão ser totalmente interrompidos; 30% dos empregados terão de trabalhar. Além disso, as greves terão de ser comunicados com antecedência de 48 horas, sob pena de serem julgadas ilegais. Os ministros do STF criticaram o Congresso por até hoje não ter regulamentado a greve do funcionalismo, prevista na Constituição de 1988. "Não se pode tolerar esse estado de continuada, inaceitável e abusiva inércia do Congresso", condenou Celso de Mello. A decisão não é definitiva, pois a votação foi interrompida.
O Estado de São Paulo:
"Governo prepara a unificação de impostos"
O governo pretende encaminhar ao Congresso até agosto uma nova proposta de reforma tributária cujo objetivo principal é simplificar o sistema de impostos do País. A idéia é que os tributos cobrados sobre a produção e o consumo sejam unificados no chamado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O modelo prevê um IVA federal que substituirá quatro tributos. Inclui ainda a criação de um IVA estadual que vai absorver o ICMS. Com isso, o governo planeja harmonizar a cobrança de impostos feita pelos Estados, tirando a margem de manobra dos governadores e acaba com a guerra fiscal. O confuso sistema tributário atual faz o País perder investimentos de R$ 20 bilhões por ano, estima o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "A incerteza jurídica leva as empresas a serem mais conservadoras nas suas decisões", diz Appy. "Sei de vários casos de investimentos que estão deixando de se realizar".
Jornal do Brasil:
"Barreira legal ameaça socorro militar ao Rio"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ao governador Sérgio Cabral engajar as Forças Armadas no esquema de repressão à violência no Rio. Falta ao compromisso, contudo, amparo legal. O presidente procura fórmulas que permitam o envio de tropas sem a necessidade de intervenção formal na Segurança Pública fluminense, hipótese rechaçada por Cabral. Os comandantes militares reiteram que não aceitarão ultrapassar limites previstos pela Constituição. Para o governador, as barreiras impostas por leis são uma "filigrana jurídica" que pode e deve ser superada.
Folha de São Paulo:
"Governo e oposicionistas negociam fim da reeleição"
Governistas e tucanos negociam a aprovação de uma emenda que põe fim à reeleição e amplia para cinco anos os mandatos no país. A proposta, apoiada pelo governador de São Paulo, José Serra, será apresentada ao conselho político da coalizão governista no dia 23 pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. "A base do governo é favorável", afirma o ministro.
O Globo:
"STF defende restrições em greve de servidor público"
Sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de que as greves de servidores públicos sejam regulamentadas pela mesma lei aplicada a trabalhadores da iniciativa privada. Com isso, o funcionalismo terá restrições ao direito de greve. Os serviços essenciais, por exemplo, não poderão ser totalmente interrompidos; 30% dos empregados terão de trabalhar. Além disso, as greves terão de ser comunicados com antecedência de 48 horas, sob pena de serem julgadas ilegais. Os ministros do STF criticaram o Congresso por até hoje não ter regulamentado a greve do funcionalismo, prevista na Constituição de 1988. "Não se pode tolerar esse estado de continuada, inaceitável e abusiva inércia do Congresso", condenou Celso de Mello. A decisão não é definitiva, pois a votação foi interrompida.
O Estado de São Paulo:
"Governo prepara a unificação de impostos"
O governo pretende encaminhar ao Congresso até agosto uma nova proposta de reforma tributária cujo objetivo principal é simplificar o sistema de impostos do País. A idéia é que os tributos cobrados sobre a produção e o consumo sejam unificados no chamado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O modelo prevê um IVA federal que substituirá quatro tributos. Inclui ainda a criação de um IVA estadual que vai absorver o ICMS. Com isso, o governo planeja harmonizar a cobrança de impostos feita pelos Estados, tirando a margem de manobra dos governadores e acaba com a guerra fiscal. O confuso sistema tributário atual faz o País perder investimentos de R$ 20 bilhões por ano, estima o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "A incerteza jurídica leva as empresas a serem mais conservadoras nas suas decisões", diz Appy. "Sei de vários casos de investimentos que estão deixando de se realizar".
Jornal do Brasil:
"Barreira legal ameaça socorro militar ao Rio"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ao governador Sérgio Cabral engajar as Forças Armadas no esquema de repressão à violência no Rio. Falta ao compromisso, contudo, amparo legal. O presidente procura fórmulas que permitam o envio de tropas sem a necessidade de intervenção formal na Segurança Pública fluminense, hipótese rechaçada por Cabral. Os comandantes militares reiteram que não aceitarão ultrapassar limites previstos pela Constituição. Para o governador, as barreiras impostas por leis são uma "filigrana jurídica" que pode e deve ser superada.
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