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Dr. Ricardo Cortes solicita isenção de IPTU para portadores de doenças graves

O Presidente da Câmara, vereador Dr. Ricardo Cortes (PP), através de um Projeto de Lei, autoriza o poder executivo a conceder isenção de IPTU e das taxas de limpeza pública e conservação para o imóvel pertencente a portadores de doenças graves e doentes em estágio terminal irreversível.
Os portadores de doenças como aids, câncer, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, Parkinson, derrame, Alzheimer, entre outras doenças incapacitantes, poderão obter o benefício apresentando laudo emitido pelo serviço médico do município. Além disso, deverão protocolar requerimento solicitando a isenção do imposto, apresentar atestado comprovando que o imóvel é de sua propriedade ou de seu cônjuge.
De acordo com Dr. Ricardo, esta lei municipal está baseada na legislação brasileira que já possui algumas normas de benefícios e isenções fiscais para portadores de deficiência e de doenças graves. “O cidadão que padece, tem familiar ou dependente acometido de doenças graves ou terminais, mesmo que amparados pelo sistema público de saúde, tem despesas elevadas com tratamento. Isto já justifica a isenção de IPTU, por isso nosso objetivo, através deste projeto, é o de favorecer essas pessoas que tem necessidade do valor do IPTU para manter a vida”, explicou Dr. Ricardo Cortes.
O projeto foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, dia 13, em sessão da Câmara Municipal.

Fonte: Laura Ennes - ASCOM

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