Boa pergunta...
Quem é o dono do mandato?
De Sônia Filgueiras em O Estado de S. Paulo, hoje:
"Os partidos políticos têm direito a ficar com a vaga, caso um parlamentar eleito pelo sistema proporcional - deputados federais, estaduais e vereadores - queira mudar de legenda, já no exercício do mandato. Essa interpretação foi adotada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com ela, o parlamentar eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda sem justificativa; e o partido pelo qual foi eleito tem direito a substituí-lo.
A interpretação, que teve seis votos favoráveis e um contra - o ministro Marcelo Ribeiro foi o único a divergir -, foi uma resposta a consulta apresentada à Corte pelo PFL, partido que já perdeu sete deputados federais nesta legislatura. A maioria saiu da oposição e virou situação, migrando para o PR, integrante da base aliada. No total, a base governista engordou em 41 deputados entre outubro de 2006 e a última segunda-feira. A oposição emagreceu em 47 deputados.
A interpretação do TSE é inédita e não tem efeitos práticos imediatos. Trata-se de uma resposta a uma consulta administrativa, sem base em caso concreto. Ela deverá, no entanto, servir de base para o advogado do PFL, Admar Gonzaga, pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que declare livres em favor do PFL as vagas dos deputados “trânsfugas” - termo usado pelo ministro Cezar Peluso durante o julgamento - para que possam ser preenchidas por seus suplentes. “Se ele se negar a fazer isso, terei um ato concreto que, em princípio, me permitiria entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo as vagas de volta”, explicou o advogado. “Devo fazer isso amanhã (hoje)”, disse". (Fonte: Noblat)
De Sônia Filgueiras em O Estado de S. Paulo, hoje:
"Os partidos políticos têm direito a ficar com a vaga, caso um parlamentar eleito pelo sistema proporcional - deputados federais, estaduais e vereadores - queira mudar de legenda, já no exercício do mandato. Essa interpretação foi adotada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com ela, o parlamentar eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda sem justificativa; e o partido pelo qual foi eleito tem direito a substituí-lo.
A interpretação, que teve seis votos favoráveis e um contra - o ministro Marcelo Ribeiro foi o único a divergir -, foi uma resposta a consulta apresentada à Corte pelo PFL, partido que já perdeu sete deputados federais nesta legislatura. A maioria saiu da oposição e virou situação, migrando para o PR, integrante da base aliada. No total, a base governista engordou em 41 deputados entre outubro de 2006 e a última segunda-feira. A oposição emagreceu em 47 deputados.
A interpretação do TSE é inédita e não tem efeitos práticos imediatos. Trata-se de uma resposta a uma consulta administrativa, sem base em caso concreto. Ela deverá, no entanto, servir de base para o advogado do PFL, Admar Gonzaga, pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que declare livres em favor do PFL as vagas dos deputados “trânsfugas” - termo usado pelo ministro Cezar Peluso durante o julgamento - para que possam ser preenchidas por seus suplentes. “Se ele se negar a fazer isso, terei um ato concreto que, em princípio, me permitiria entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo as vagas de volta”, explicou o advogado. “Devo fazer isso amanhã (hoje)”, disse". (Fonte: Noblat)
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