Manchetes do dia
Quinta-feira, 15 / 02 / 2007
Folha de São Paulo:
"Câmara dificulta saída de preso da cadeia"
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem em votação simbólica - sem registro nominal de votos - dois projetos de lei que endurecem a legislação penal. O primeiro dificulta a obtenção da progressão da pena (transferência do regime fechado de detenção para um mais brando, como o semi-aberto) para os condenados por crime hediondo.
O Globo:
"Câmara aumenta rigor com presos por crime hediondo"
Uma semana após o assassinato do menino João Hélio, no Rio, a Câmara aprovou o primeiro dos projetos sobre segurança incluídos na pauta de votação após a barbárie: o que aumenta o tempo em que condenados por crime hediondo devem ficar em regime fechado. De última hora, os deputados tornaram o projeto mais rigoroso: o preso só terá direito a progressão de regime após cumprir dois quintos da pena - e não um terço, como no texto original. Hoje, basta cumprir um terço. Os deputados tiraram de pauta outros oito projetos e planejavam votar mais dois: o que dobra a pena de bandidos que usam menores em crimes e o que torna crime o uso de celulares por presidiários. No Senado, o governo impediu a votação na CCJ do projeto que antecipa a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O Estado de São Paulo:
"Governo evita controle de verba de segurança"
A Câmara dos Deputados deverá engavetar o projeto de lei, aprovado anteontem pelo Senado, que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União para planos da área de segurança pública. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que a proposta será analisada e aperfeiçoada pelos deputados sem "prioridade". Na avaliação do vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), existem outros projetos que devem ser votados antes. Sem tramitar em regime de urgência, o projeto que proíbe o contingenciamento de verbas levará cerca de três meses para chegar ao plenário da Câmara. Aprovado anteontem pelos 65 senadores presentes no plenário, a proposta enfrenta resistência no Planalto. Nos quatro primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, 62% das verbas previstas para a área de segurança pública foram contingenciadas. Anteontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou o projeto, argumentando que o Orçamento ficaria mais engessado do que já está. A proposta foi a primeira a ser aprovada no Congresso em reação ao choque provocado pelo assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, há uma semana, no Rio.
Jornal do Brasil:
"PT impede a redução da maioridade penal"
Enquanto mais de mil pessoas gritavam por socorro, em coro, na Igreja da Candelária, durante a missa em homenagem a João Hélio, em Brasília uma manobra da bancada governista impedia que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovasse o projeto que reduz para 16 anos a maioridade penal. O senador petista Aloizio Mercadante pediu vista do projeto, para impedir a sua aprovação. A base aliada obedeceu à orientação do presidente Lula, que é radicalmente contrário à modificação da lei. O assunto só será discutido de novo dia 28.
Folha de São Paulo:
"Câmara dificulta saída de preso da cadeia"
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem em votação simbólica - sem registro nominal de votos - dois projetos de lei que endurecem a legislação penal. O primeiro dificulta a obtenção da progressão da pena (transferência do regime fechado de detenção para um mais brando, como o semi-aberto) para os condenados por crime hediondo.
O Globo:
"Câmara aumenta rigor com presos por crime hediondo"
Uma semana após o assassinato do menino João Hélio, no Rio, a Câmara aprovou o primeiro dos projetos sobre segurança incluídos na pauta de votação após a barbárie: o que aumenta o tempo em que condenados por crime hediondo devem ficar em regime fechado. De última hora, os deputados tornaram o projeto mais rigoroso: o preso só terá direito a progressão de regime após cumprir dois quintos da pena - e não um terço, como no texto original. Hoje, basta cumprir um terço. Os deputados tiraram de pauta outros oito projetos e planejavam votar mais dois: o que dobra a pena de bandidos que usam menores em crimes e o que torna crime o uso de celulares por presidiários. No Senado, o governo impediu a votação na CCJ do projeto que antecipa a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O Estado de São Paulo:
"Governo evita controle de verba de segurança"
A Câmara dos Deputados deverá engavetar o projeto de lei, aprovado anteontem pelo Senado, que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União para planos da área de segurança pública. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que a proposta será analisada e aperfeiçoada pelos deputados sem "prioridade". Na avaliação do vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), existem outros projetos que devem ser votados antes. Sem tramitar em regime de urgência, o projeto que proíbe o contingenciamento de verbas levará cerca de três meses para chegar ao plenário da Câmara. Aprovado anteontem pelos 65 senadores presentes no plenário, a proposta enfrenta resistência no Planalto. Nos quatro primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, 62% das verbas previstas para a área de segurança pública foram contingenciadas. Anteontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou o projeto, argumentando que o Orçamento ficaria mais engessado do que já está. A proposta foi a primeira a ser aprovada no Congresso em reação ao choque provocado pelo assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, há uma semana, no Rio.
Jornal do Brasil:
"PT impede a redução da maioridade penal"
Enquanto mais de mil pessoas gritavam por socorro, em coro, na Igreja da Candelária, durante a missa em homenagem a João Hélio, em Brasília uma manobra da bancada governista impedia que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovasse o projeto que reduz para 16 anos a maioridade penal. O senador petista Aloizio Mercadante pediu vista do projeto, para impedir a sua aprovação. A base aliada obedeceu à orientação do presidente Lula, que é radicalmente contrário à modificação da lei. O assunto só será discutido de novo dia 28.
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