Manchetes do dia
Quarta-feira, 14 / 02 / 2007
Folha de São Paulo:
"Governistas tentam adiar debate sobre maioridade"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem a líderes de sua base no Congresso que derrubem o debate sobre a redução da maioridade penal. Para ele, a redução da idade mínima para punições penais, hoje em 18 anos, pode "desproteger os adolescentes". (...)
O Globo:
"Governadores pedem mais tempo de prisão para menor"
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem que, logo após o carnaval, ele e os demais governadores da Região Sudeste apresentarão ao Congresso uma série de propostas para a segurança pública. Entre elas, está a de ampliar de três para até dez anos o prazo de internação de menores que cometerem delitos graves. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate hoje as propostas de emenda constitucional (PECs) que antecipam a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O relator das PECs, Demóstenes Torres (PFL-GO), disse ontem que seu parecer será favorável à antecipação, para os casos de menores envolvidos em tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos. A votação do parecer, porém, deverá ser adiada devido à manobra da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e de outros colegas que, contrários à proposta, pedirão vista coletiva. Um acordo de líderes no Senado prevê a criação de uma comissão especial que discutirá a antecipação da maioridade penal, retardando ainda mais a tramitação da proposta. Ontem, em reunião com líderes dos partidos da base, o presidente Lula afirmou que esse assunto não pode ser discutido de forma açodada.
O Estado de São Paulo:
"Senado proíbe o bloqueio de verbas para segurança"
O Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União destinadas a projetos de segurança pública. Caso isso ocorra, os ministros da Fazenda e da Justiça poderão ser responsabilizados penalmente. O governo só poderá reter essas verbas em casos extremos, como calamidade pública, impossibilidade de executar o orçamento ou redução expressiva de arrecadação. A proposta foi aprovada por unanimidade e é uma reação à comoção provocada pelo assassinato brutal do menino João Hélio Fernandes, na semana passada. A medida, que agora precisa ser votada na Câmara, se refere só aos recursos federais. No primeiro governo Lula, foram aplicados em segurança pouco mais de R$ 2,4 bilhões, o que significa 62% do que estava previsto no Orçamento. Em ação coordenada com o Palácio do Planalto, parlamentares governistas tentarão hoje impedir que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vote a proposta de emenda à Constituição que permite a redução da maioridade penal para 16 anos, em caso de crime grave.
Jornal do Brasil:
"Bandidos festejaram a morte de João Hélio"
A polícia revelou, com base em depoimento de testemunhas, que os assassinos de João Hélio Fernandes foram a uma festa depois de cometer o crime. Informou também que os cinco envolvidos participaram diretamente do assalto e do assassinato.
Folha de São Paulo:
"Governistas tentam adiar debate sobre maioridade"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem a líderes de sua base no Congresso que derrubem o debate sobre a redução da maioridade penal. Para ele, a redução da idade mínima para punições penais, hoje em 18 anos, pode "desproteger os adolescentes". (...)
O Globo:
"Governadores pedem mais tempo de prisão para menor"
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou ontem que, logo após o carnaval, ele e os demais governadores da Região Sudeste apresentarão ao Congresso uma série de propostas para a segurança pública. Entre elas, está a de ampliar de três para até dez anos o prazo de internação de menores que cometerem delitos graves. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debate hoje as propostas de emenda constitucional (PECs) que antecipam a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O relator das PECs, Demóstenes Torres (PFL-GO), disse ontem que seu parecer será favorável à antecipação, para os casos de menores envolvidos em tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos. A votação do parecer, porém, deverá ser adiada devido à manobra da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e de outros colegas que, contrários à proposta, pedirão vista coletiva. Um acordo de líderes no Senado prevê a criação de uma comissão especial que discutirá a antecipação da maioridade penal, retardando ainda mais a tramitação da proposta. Ontem, em reunião com líderes dos partidos da base, o presidente Lula afirmou que esse assunto não pode ser discutido de forma açodada.
O Estado de São Paulo:
"Senado proíbe o bloqueio de verbas para segurança"
O Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União destinadas a projetos de segurança pública. Caso isso ocorra, os ministros da Fazenda e da Justiça poderão ser responsabilizados penalmente. O governo só poderá reter essas verbas em casos extremos, como calamidade pública, impossibilidade de executar o orçamento ou redução expressiva de arrecadação. A proposta foi aprovada por unanimidade e é uma reação à comoção provocada pelo assassinato brutal do menino João Hélio Fernandes, na semana passada. A medida, que agora precisa ser votada na Câmara, se refere só aos recursos federais. No primeiro governo Lula, foram aplicados em segurança pouco mais de R$ 2,4 bilhões, o que significa 62% do que estava previsto no Orçamento. Em ação coordenada com o Palácio do Planalto, parlamentares governistas tentarão hoje impedir que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vote a proposta de emenda à Constituição que permite a redução da maioridade penal para 16 anos, em caso de crime grave.
Jornal do Brasil:
"Bandidos festejaram a morte de João Hélio"
A polícia revelou, com base em depoimento de testemunhas, que os assassinos de João Hélio Fernandes foram a uma festa depois de cometer o crime. Informou também que os cinco envolvidos participaram diretamente do assalto e do assassinato.
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