PAC

Pacote não passa sem mudança no Congresso, avisam líderes

Limite à expansão de despesas com pessoal e criação de fundo de investimentos com recursos do FGTS serão alvos

Por João Domingos, no Estadão desta quarta:

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado com alarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofrerá alterações no Congresso, disso não têm dúvida nem os líderes do governo. “Esse é o papel do Congresso, que sempre vai mudar, seja para aperfeiçoar ou para rejeitar os projetos que chegam”, disse o líder interino do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
Duas propostas do pacote são especialmente polêmicas e sofrerão pesada carga. A que limita a expansão das despesas com pessoal da União à variação do Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA) mais 1,5% ao ano e a que cria o fundo de investimentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Albuquerque acredita que a primeira é ainda mais difícil do que a segunda, pois sofrerá a oposição dos servidores públicos - enquanto, crê o deputado, é possível convencer os congressistas de que o dinheiro do FGTS já é aplicado nos mais diversos fundos.(...) “O governo mostrou que não tem nenhuma boa vontade com o Congresso. Fez um pacote muito limitado, sem nada de novo, sem entrar nas questões estruturais da reforma tributária e da reforma da Previdência e ainda usou sete medidas provisórias”, atacou o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ). “Foi um desrespeito ao Congresso, porque tudo poderia ser feito por projeto de lei.” (...) Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), novo líder do PSDB, o PAC não avançou em quase nada. “Se o governo quisesse fazer o País crescer, de fato, teria centrado suas propostas nas reformas tributária e previdenciária”, afirmou. “Sem essas reformas, são remendos apenas.”
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