Justiça
Em primeira instância
A mesa diretora da Câmara Municipal de Ubatuba, gestão 2005, foi condenada a restituir aos cofres públicos uma quantia próxima a R$ 300 mil, além de multas e perda de direitos políticos de seus membros por três anos. A condenação em primeira instância admite recursos, mas caso a sentença permaneça, cada vereador responderá por um débito aproximado de R$ 90 mil. Uma ação civil pública, movida pelo advogado Vicente Malta Pagliuso, deu origem ao ato condenatório. A motivação foi o preenchimento de cargos referentes a 13 vereadores, quando o número de edis havia sido reduzido a 10. Os vereadores que compunham a mesa e que foram condenados são: Edílson Félix, (sem partido); Jairo dos Santos, (PT); Luciana Machado, (PDT); e Osmar de Souza, (PFL). (Sidney Borges)
A mesa diretora da Câmara Municipal de Ubatuba, gestão 2005, foi condenada a restituir aos cofres públicos uma quantia próxima a R$ 300 mil, além de multas e perda de direitos políticos de seus membros por três anos. A condenação em primeira instância admite recursos, mas caso a sentença permaneça, cada vereador responderá por um débito aproximado de R$ 90 mil. Uma ação civil pública, movida pelo advogado Vicente Malta Pagliuso, deu origem ao ato condenatório. A motivação foi o preenchimento de cargos referentes a 13 vereadores, quando o número de edis havia sido reduzido a 10. Os vereadores que compunham a mesa e que foram condenados são: Edílson Félix, (sem partido); Jairo dos Santos, (PT); Luciana Machado, (PDT); e Osmar de Souza, (PFL). (Sidney Borges)
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