Carta aberta à população
COMUS
Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba
O Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba (COMUS), por deliberação aprovada em reunião do dia 15/01/2007, torna públicos fatos da Saúde Pública de Ubatuba e suas ações, a saber:
- O Executivo Municipal não enviou à Câmara Municipal projeto de lei aprovado na IV Conferência Municipal de Saúde e posteriormente discutido com esse COMUS, alterando a composição, a forma de escolha dos membros e o regimento do COMUS, provocando com isso a prorrogação do atual mandato dos conselheiros;
- A Secretaria Municipal de Saúde não apresentou ainda o Plano Municipal de Saúde de 2007, obrigatório, e que deve nortear as ações em Saúde no Município, já devidamente aprovadas pela IV conferência Municipal de Saúde desde Maio de 2006;
- A Secretaria Municipal de Saúde não apresenta respostas e propostas convincentes a respeito dos problemas de zoonose no município, notadamente quanto à captura de animais soltos e castração de animais de rua;
- Há déficit de R$ 40.000,00/mês no repasse da prefeitura para a Santa Casa, apenas no convênio PSF, e esse COMUS, ao ser informado a esse respeito, solicitou posicionamento da prefeitura (atual gestora da Santa Casa), em Dezembro de 2006, estando ainda sem resposta a essa questão;
- Provavelmente em decorrência do fato acima, pela primeira vez há atraso e não pagamento de salários de funcionários dos convênios entre prefeitura de Ubatuba e Santa Casa e como a Santa Casa hoje está sobre intervenção da Prefeitura, tal fato é de responsabilidade do executivo local.
Em vista do acima relatado, esse COMUS deliberou por ingressar na Promotoria de Justiça e Cidadania, com ofício no sentido de que o judiciário determine ao executivo que cumpra com suas responsabilidades e que forneça as informações que esse COMUS necessita para exercer suas funções de controle social da saúde pública em Ubatuba.
Também foram cientificados da questão, com solicitação de posicionamento e auxílio, os Conselhos Estadual e Nacional de Saúde (CES e CNS), o ministério da Saúde e o Tribunal de Contas do Estado.
Em relação à Intervenção na Santa Casa, há um novo administrador, que deverá ser auxiliado por contratação de consultoria externa para saneá-la. Apesar de não ter sido cientificado da iniciativa, o COMUS já se posicionou apoiando todas as medidas que transparentemente contribuam para a solução do problema administrativo e funcional que envolve a questão e por conta desse apoio, já solicitamos informações a respeito da situação atual dos convênios, bem como do equilíbrio entre os repasses e os gastos desses convênios. Contamos com isso também com o apoio do Conselho Gestor da Santa Casa.
Esse COMUS está solidário aos funcionários que estão com seus salários em atraso, fez e fará o que estiver ao seu alcance para que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados pela administração, bem como irá apurar as responsabilidades sobre o ocorrido.
Finalizando, voltamos a afirmar que tanto essa carta aberta à população, como todos os atos desse Conselho são pautados por decisões tomadas coletivamente e nos encontramos à disposição para qualquer esclarecimento, bem como para o recebimento de informações e denúncias que sejam importantes para a saúde pública de Ubatuba.
Ubatuba, 18 de Janeiro de 2007.
Maurício Moromizato - Presidente (9718-4647)
Guaracira Santos - Secretária executiva (9149-8795)
Amarildo Cesário do Prado (9732-9343)
George Worth Mascarenhas
Maurício da Silva de Souza (3849-5665)
Laércio Fogal Jr. (8129-1867)
Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba
O Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba (COMUS), por deliberação aprovada em reunião do dia 15/01/2007, torna públicos fatos da Saúde Pública de Ubatuba e suas ações, a saber:
- O Executivo Municipal não enviou à Câmara Municipal projeto de lei aprovado na IV Conferência Municipal de Saúde e posteriormente discutido com esse COMUS, alterando a composição, a forma de escolha dos membros e o regimento do COMUS, provocando com isso a prorrogação do atual mandato dos conselheiros;
- A Secretaria Municipal de Saúde não apresentou ainda o Plano Municipal de Saúde de 2007, obrigatório, e que deve nortear as ações em Saúde no Município, já devidamente aprovadas pela IV conferência Municipal de Saúde desde Maio de 2006;
- A Secretaria Municipal de Saúde não apresenta respostas e propostas convincentes a respeito dos problemas de zoonose no município, notadamente quanto à captura de animais soltos e castração de animais de rua;
- Há déficit de R$ 40.000,00/mês no repasse da prefeitura para a Santa Casa, apenas no convênio PSF, e esse COMUS, ao ser informado a esse respeito, solicitou posicionamento da prefeitura (atual gestora da Santa Casa), em Dezembro de 2006, estando ainda sem resposta a essa questão;
- Provavelmente em decorrência do fato acima, pela primeira vez há atraso e não pagamento de salários de funcionários dos convênios entre prefeitura de Ubatuba e Santa Casa e como a Santa Casa hoje está sobre intervenção da Prefeitura, tal fato é de responsabilidade do executivo local.
Em vista do acima relatado, esse COMUS deliberou por ingressar na Promotoria de Justiça e Cidadania, com ofício no sentido de que o judiciário determine ao executivo que cumpra com suas responsabilidades e que forneça as informações que esse COMUS necessita para exercer suas funções de controle social da saúde pública em Ubatuba.
Também foram cientificados da questão, com solicitação de posicionamento e auxílio, os Conselhos Estadual e Nacional de Saúde (CES e CNS), o ministério da Saúde e o Tribunal de Contas do Estado.
Em relação à Intervenção na Santa Casa, há um novo administrador, que deverá ser auxiliado por contratação de consultoria externa para saneá-la. Apesar de não ter sido cientificado da iniciativa, o COMUS já se posicionou apoiando todas as medidas que transparentemente contribuam para a solução do problema administrativo e funcional que envolve a questão e por conta desse apoio, já solicitamos informações a respeito da situação atual dos convênios, bem como do equilíbrio entre os repasses e os gastos desses convênios. Contamos com isso também com o apoio do Conselho Gestor da Santa Casa.
Esse COMUS está solidário aos funcionários que estão com seus salários em atraso, fez e fará o que estiver ao seu alcance para que os direitos desses trabalhadores sejam respeitados pela administração, bem como irá apurar as responsabilidades sobre o ocorrido.
Finalizando, voltamos a afirmar que tanto essa carta aberta à população, como todos os atos desse Conselho são pautados por decisões tomadas coletivamente e nos encontramos à disposição para qualquer esclarecimento, bem como para o recebimento de informações e denúncias que sejam importantes para a saúde pública de Ubatuba.
Ubatuba, 18 de Janeiro de 2007.
Maurício Moromizato - Presidente (9718-4647)
Guaracira Santos - Secretária executiva (9149-8795)
Amarildo Cesário do Prado (9732-9343)
George Worth Mascarenhas
Maurício da Silva de Souza (3849-5665)
Laércio Fogal Jr. (8129-1867)
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