sábado, novembro 04, 2006

Clodovil



Clodovil é condenado por chamar promotora de cobra

Priscyla Costa
O deputado federal eleito Clodovil Hernandes e a Rede TV! foram condenados a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais para a promotora de Justiça Elaine Taborda de Ávila. A decisão é do juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 24ª Vara Cível de São Paulo. Cabe recurso.
O costureiro, quando apresentava o programa A Casa é Sua, chamou a promotora de cobra porque ela é autora de uma Ação Civil Pública por danos ambientais contra o apresentador. O alvo do processo é a casa de Clodovil em Ubatuba, litoral norte de São Paulo.
As palavras do costureiro não pararam por aí. Em vários outros programas, ele afirmou que a promotora “tem conduta pessoal inapropriada moralmente” e que pratica “atos imorais”. Também disse que ela desviava dinheiro da instituição e que usava o cargo “para manipulação do poder, para provar uma autoridade idiota”, além de ser “má” e “castradora”.
Para se esquivar da responsabilidade, Clodovil Hernandes disse que apenas criticou a atuação da promotora e mostrou sua indignação. Já a emissora alegou que não tem qualquer responsabilidade e que inclusive chamava a atenção do apresentador enquanto o programa estava no ar. Como não obedeceu às regras, ele foi demitido em janeiro de 2005.
O juiz esclareceu que o ato de mostrar indignação não pode ser entendido como ilícito. O problema é quando os ataques se voltam à vida pessoal e profissional da vítima. “No momento em que o réu se olvida das atividades funcionais da promotora de Justiça e promove o achaque da autora em sua vida pessoal, por vezes de forma jocosa e de inegável mal gosto, extrapola a razoabilidade, caracterizando, assim, o ato ilícito”, afirmou.
“Assim, a conduta do réu contra a autora caracterizou difamação ao imputar fatos ofensivos à reputação da autora, injúria quando ofendeu a sua dignidade e decoro e calúnia, notadamente imputando à autora a prática de crime, ao asseverar que no início “da questão” a autora queria dinheiro (concussão ou corrupção passiva). Desta forma, constata-se a existência de ato ilícito. Constata-se ainda a existência de lesão ao direito de personalidade da autora, consistente na ofensa ao seu nome, à sua honra, à dignidade.” As partes já recorreram da decisão. A Apelação Cível já foi recebida pelo Tribunal de Justiça paulista.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2006

Luz amarela...

'Abafa' e intimidação

A possibilidade de evitar que um governo populista sucumba à tentação do autoritarismo está na capacidade de a sociedade reagir, com firmeza, a todas as formas diretas ou disfarçadas de cerceamento à plena liberdade de expressão. O presidente Lula é o primeiro a reconhecer, porque tem sensibilidade para tanto, que toda a sua trajetória na vida pública dependeu, fundamentalmente, da plena liberdade que teve de expressar-se e, poderia acrescentar, da fantástica cobertura que sempre teve da mídia. Graças a Deus seu talento político pôde desabrochar em terra paulista pelo generoso espaço que sempre lhe ofertaram os veículos de comunicação. Mas, infelizmente, não é novidade alguma a liderança carismática, nascida da democracia, voltar-se contra seus próprios fundamentos - em que a liberdade de imprensa é base lapidar - quando o grau de tolerância à critica passa a estar na razão inversa da popularidade governamental.

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Pensata



Dos perigos da liberdade de expressão de idéias

“Pequenas reflexões em primeira pessoa para manter um excelente relacionamento com rádios, jornais e acabar com jornalistas inconvenientes” ou: “Qualquer semelhança é mera coincidência”

Marcelo Mungioli*
Numa grande sala de reuniões, as paredes texturizadas ressaltadas com luzes dicróicas ostentam algumas cópias de quadros famosos. Pelo sistema de som, espalha-se o som do violoncelo solo, em arcadas perfeitas, executando a “Cello Suite N.° 1”, de Bach. Todo o ambiente, criado com a pretensão de parecer sofisticado, não esconde que o local pode ser também arapuca para incautos. Recostados em poltronas compradas em lojas de grife, de fino design, empresários, políticos e “autoridades” aguardam para a reunião com o “Mago” da comunicações e da publicidade. No ar, expectativa e um certo nervosismo. A pergunta nos olhos de todos é a mesma? O “mago”cumprirá o seu acordo?
A porta se abre, e Ele adentra a sala, com um andar altivo: O “Mago” aparenta ter cinquenta anos, é branco, alto, magro, usa óculos, apresenta-se bem vestido e encara a platéia com um sorriso altivo. (para marcar e ressaltar o momento, do sistema de som saem, em altura correta, os acordes vibrantes do órgão, a Toccata e Fuga em Ré Menor, de Bach, espalhando-se pelo ambiente).
“Senhores”, ele diz, “vieram ao lugar certo. Em primeiro lugar, gostaria que todos respeitassem o anonimato. Aqui, nenhum de nós tem nome. Aqui todos tem um único objetivo, “comunicarmo-nos bem” (um sorriso irônico escapa). Estou aqui para facilitar a relação dos senhores com a imprensa (sorriso aberto).
Os alunos também sorriem, o “Mago” já criou uma cumplicidade.
“Abram suas apostilas!”.
O pequeno livro, bem encadernado, (é verdade que possui poucas páginas), didático e cheio de ilustrações, tem o seguinte título: Pequenas reflexões em primeira pessoa para manter um excelente relacionamento com rádios, jornais e acabar com jornalistas inconvenientes.
“Senhores, o que é melhor: Calar o jornalista ou 'comprar' o jornal”?
Nenhuma resposta. O “Mago” mostra-se sério e antes que alguém levante a mão e comece a discorrer sobre o assunto (há vários políticos na sala), explica:
“Este será o nosso dilema primordial e estas serão as táticas mais comuns para manipular o “direito à informação”, fazendo com que tudo que saia ao nosso respeito seja positivo e eloquente”.
E andando pela sala, circulando entre os alunos, completa:
“Não se trata de acabar com a imprensa, mas sim de domesticá-la. Torná-la dócil, subserviente aos seus desejos e desígnios. Vamos aprender agora a levar - à potência máxima - aquela idéia de que “uma mentira repetida mil vezes, acaba tornando-se verdade”.
Na apostila do Mago, o discurso é o seguinte: Para ter-se o domínio completo dos meios de comunicação (a imprensa), os métodos empregados podem ser diferentes,devendo ser aplicados caso a caso.
Nisso, uma tela de projeção é abaixada e, enquanto as luzes caem. Dos alto falantes, soam os soturnos, pesados, dos metais e cordas do “Funeral de Siegfried”, de Wagner, enquanto uma transparência é apresentada. O título é sugestivo:Calando um jornalista (mesmo na penumbra, dá para ver que os alunos sorriem).
O Mago, sente a empatia da platéia com o título e com a música. Aguarda um tempo, gira nos calcanhares, aponta sua caneta laser para a apresentação, onde a primeira pergunta é imediata: Quando vale a pena calar o jornalista?
“Esta resposta é simples, meus caros: Se o repórter for independente, não se mostrar subserviente ou for muito questionador, é caso de aplicar-lhe um corretivo, sendo que esta é uma medida das mais apreciadas entre os brutos (risos no fundo da sala!). Afinal, há todo um preparo, um ritual, um planejamento, que começará com as ameaças até a concretização da agressão física (ou moral)”.
“Quando falo de agressões, física e moral, falo de todo um exercício de poder, de abuso de autoridade, que resultará em marcas indeléveis na vida do “escrevinhador de araque” ou “no cara que fala na latinha” (gestos de aprovação, meneios de cabeça).
“Quando houver uma denúncia, que tal começar por ameaças feitas por e-mails e com telefonemas anônimos? Se ele não se apavorar, o passo seguinte é aplicar-lhe medidas judiciais descabidas e desproporcionais. Se a denúncia apresentada for contundente, nada de pedir direito de resposta: imediatamente inicia-se um processo por danos morais” ( os alunos aprovam!!!).
“De forma concomitante, deve-se utilizar os órgãos de comunicação já “dominados” para plantar difamações ou agressões para desqualificá-lo. E se ele for empregado de órgão de comunicação, melhor ainda: usaremos o nosso poder e influência para que seja demitido, de preferência, sem direito a nada. Lembre-se sempre de falar em um bom contrato! Se for preciso, disponibilize o seu jurídico para dar uma assessoria, quem sabe para forjar uma justa causa”... (continuam os risos no fundo da sala)
Enquanto políticos e empresários e discutem em voz baixa, logo na frente do “Mago”, sobre as probabilidades de sucesso nestes intentos e principalmente, o quanto pode ser divertido “curtir” o desespero do pobre jornalista ou repórter sendo processado, tendo que pagar advogado, ou melhor, ter que mudar da cidade, com medo que alguma coisa pior aconteça a ele ou a sua família, o “Mago” clica uma tecla no notebook e um novo slide aparece na tela: Comprando um (ou alguns) jornalista(s). Ouvem-se os primeiros acordes da abertura de “La Forza del Destino”, de Verdi. É uma pausa dramática para calar a platéia. A sala fica escura, os graves dos baixos repetindo codas, com metais questionadores ressoam. O “Mago” aguarda o “andante” para, discretamente, sinalizar para o rapaz do som determinando o fade out.
“Depois da diversão, que tal falarmos de negócios. E quando comprar o jornalista? Bem, é uma medida eficaz, mas menos divertida, até porque envolve dinheiro. E falar de dinheiro que será gasto não é nada agradável, mas, e se pensarmos nisto como um investimento? Vejam bem: algumas empresas de comunicação, em cidades onde a captação de propaganda é escassa e com valor de mercado aviltado, tornam-se presas fáceis. Afinal, quem vai falar mal de quem lhe sustenta? E, a partir daí, você passa a falar o que quiser, e como quiser!”
“Um bom contrato dissolve qualquer dúvida que pairar sobre a sua integridade ou sobre o excelente trabalho que estará sendo realizado a partir de então. Apenas compre espaço nestas empresas e divulgue as suas idéias. Fale o que lhe der “na telha”. A partir do contrato, não haverá mais questionamento, tudo torna-se verdade!“
Mais um clique no teclado do notebook e surgem – pausadas - as imagens de uma antigo vídeo de Caetano Veloso: Nele, nas areias da praia de Botafogo estão José Celso Martinez e uma adolescente. As imagens são impressionistas e parecem fora de foco. Os alunos tem dificuldades para visualizar e, mais ainda, para entender o contexto.
“Se você gosta de música, cantarole sempre este trecho da canção do Caetano, que fala em Reconhecer o valor necessário do ato hipócrita”:
"É chegada a hora da reeducação de alguém
Do Pai do Filho do espirito Santo amém
O certo é louco tomar eletrochoque
O certo é saber que o certo é certo
O macho adulto branco sempre no comando
E o resto ao resto, o sexo é o corte, o sexo
Reconhecer o valor necessário do ato hipócrita
Riscar os índios, nada esperar dos pretos" (1)
No clipe, Zé Celso e a menina seguem ombro a ombro. Nada é questionado. Nem o “Mago” sabe se a mensagem chegou ao destino sem ruído. É uma aposta alta, arriscar que aquelas pessoas entendam “o desmacaro, o singelo grito de que o Rei está Nu, mas tudo cala frente ao fato de que o Rei é mais bonito Nu”. Mas vale a pena para ressaltar, sem rodeios – no entender dele – quem é que manda e como se manda neste país. E o “Mago” sabe que todos ali entendem que o povo, neste país, deve ser tratado como massa de manobra.
Mas antes do “Mago” começe a discorrer – objetivamente - sobre qual é o custo para se comprar empresas de comunicação em cidades falidas e vilipendiadas, as luzes se acendem na sala, as portas se abrem e duas lindas jovens adentram o ambiente. Uma é loura, vestida com um tailler marinho e a outra, morena, trajando um comportado conjunto verde-água. Em uníssono, entre sorrisos, anunciam o coffee break., pondo fim ao nosso primeiro capítulo.
Sei que, para todos os nossos leitores, pingo é letra. Mas QUALQUER SEMELHANÇA É MERA COINCIDÊNCIA! O que escrevi é apenas prosa, É FICÇÃO!!! Alguém acha que calar jornalistas ou comprar a “boa vontade” de algumas empresas de comunicação, através de contratos, podem ser práticas comuns no cotidiano dos “poderosos”? Você acredita que isto seja possível?
Como diria o “Mago”: “- Chega de Achismo! O Achismo não nos leva a nada!”
Agora é sério: quando falamos sobre os conceitos de Liberdade de imprensa, Liberdade de informação e Liberdade de expressão, devemos levar em conta que, em muitos, muitos lugares, estes ainda são extremamente vagos, não se firmaram. Talvez por isto, nestes lugares, ainda imperem e dominem o retrógrado, o extremista e o manipulador.
Para finalizar, retomo discussão sobre a questão da liberdade de imprensa e de informação, mas utilizando-me de uma reflexão do Professor Carlos Alberto Di Franco: “... O direito à privacidade, no entanto, não é intangível. Pode cessar quando a ação praticada tem transcendência pública. É o caso dos governantes. O leitor tem o direito de conhecer o tipo de filosofia ou ideologia defendida por um político, sua competência ou incompetência, sua honestidade ou desonestidade, sua visão do mundo, seu passado. Analogamente, os aspectos da vida privada que, de modo claro e direto, possam afetar o interesse público, não devem ser omitidos em nome do direito à privacidade (...) os leitores têm o direito de conhecê-las. Se assim não fosse, tudo o que teríamos para ler na imprensa seria amontoados de declarações emitidas pelas próprias fontes interessadas" (2).
Marcelo Mungioli* é jornalista, músico e advogado. Pretende lançar, nos próximos meses, o livro “A História do Comércio em Ubatuba – 1954/2005”.
(1) Caetano Veloso, em “O estrangeiro”
(2) Verbete Wikipedia sobre a Liberdade de Imprensa, em português.

Ubatuba em foco

Isso só acontece em Ubatuba

Em uma breve passagem pela orla da praia do Perequê-Açu, estive observando a reurbanização que a municipalidade vem ali executando, melhor dizendo, urbanização, porque o que ali existia na verdade não podia ser considerado. A obra é necessária, sem sombra de duvidas, traz mais conforto ao usuário local, bem como aos turistas. Somente um fato me chamou à atenção, em detrimento da coletividade e do transito. Nossa administração reduziu a via publica em beneficio a um quiosque que se encontrava no caminho. Prevaleceu o individual em prejuízo ao coletivo. Me recordo que aquele quiosque não era para estar situado naquele local, pois quando o prefeito da época determinou que fosse feita a primeira demarcação dos quiosques, eu participei, juntamente com o então chefe do S.T.M. da época sr. Eli Barros e o nosso secretário de finanças nos acompanhando. Portanto, tenho argumentos para tal questionamento, no mais espero que a administração repense melhor e execute as obras em acordo com o sitema viário .

Carlos Alberto G. Leite

Notícias da Prefeitura

Notícias do dia 04 / 11 / 2006
  • Comunidades recebem melhorias na área da Educação
  • Ubatuba inaugura nova ala da Santa Casa
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Manchetes do dia

Sábado, 04 / 11 / 2006

Folha de São Paulo:
"Caos aéreo abre crise entre FAB e Defesa"
A crise dos aeroportos arrefeceu ontem, com poucos registros de atrasos pelo país, mas o retorno do feriadão de Finados amanhã e segunda-feira é incerto. Apesar das medidas anunciadas e da expectativa otimista do governo, não há garantia de que as longas esperas de três, quatro, cinco ou mais horas não se repetirão. A principal explicação para a tranqüilidade observada ontem nos aeroportos é o baixo índice de passageiros -situação típica de meio de feriado. Na avaliação das autoridades, porém, as medidas tomadas pela Aeronáutica foram suficientes para contornar os problemas gerados pela operação-padrão, que chegou a atrasar praticamente todos os vôos dos principais aeroportos.


O Globo:
"Aeroportos enfrentarão teste no domingo, dizem controladores"
Após a intervenção do Comando da Aeronáutica, que convocou, em caráter extraordinário, 149 controladores de vôo, e do acordo entre governo e sindicatos da categoria, na véspera, ontem a tranqüilidade voltou aos aeroportos do país. No entanto, os especialistas ainda temem a volta do feriadão, no domingo e na segunda-feira pela manhã. "Será o grande teste", resumiu o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. Nota da associação de controladores reforça a preocupação da Infraero e lembra que os problemas persistem.
Os gargalos no setor permanecem e a crise foi agravada com o afastamento de controladores após o acidente que derrubou o Boeing da Gol, em fins de setembro. Além das condições precárias de trabalho alegadas pelos controladores, há uma dificuldade adicional que, nos últimos meses, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem sido criticada por sua subordinação excessiva ao governo.


O Estado de São Paulo:
"Lula libera R$ 2 bilhões a estados e trata de coalizão"
O governo fez ontem o primeiro lance para agradar aos governadores e viabilizar um entendimento político, com a publicação de uma medida provisória que libera R$ 1,95 bilhão como ressarcimento pelas perdas de estados e municípios com a desoneração das exportações. O valor ainda é bastante inferior ao que os governadores reivindicam, mas deve ajudar vários deles a fechar as contas, neste final de mandato. Permanece congelado R$ 1,3 bilhão, cuja liberação está condicionada ao resultado da arrecadação até o fim do ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva programa para as próximas semanas reuniões com os 27 governadores. Antes de viajar para a Bahia, onde está passando o fim de semana prolongado, ele pediu aos ministros que listassem temas de consenso para preparar o diálogo com os governadores. Em busca de governabilidade para seu segundo mandato, Lula também fez um aceno à senadora Roseana Sarney, que acaba de deixar o PFL e está prestes a se filiar ao PMDB: na quarta-feira ela recebeu um telefonema da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e soube que Lula gostaria que ela assumisse um ministério.


Jornal do Brasil:
"Frente contra aumento"
A votação da Medida Provisória 316, que reajusta os benefícios dos aposentados, gera o primeiro embate pós-eleitoral. A indústria se articula para barrar artigo, incluído pelo governo, que embute um aumento de carga tributária capaz de onerar as folhas de pagamento em até R$ 10 bilhões.

sexta-feira, novembro 03, 2006

Pensata

"O eixo do atraso"

Reeleito com 60,83% dos votos válidos no domingo (29/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contava com dificuldades provocadas pela oposição já no dia seguinte. Ledo engano.Vieram do próprio campo político os petardos que provocaram o primeiro tremor pós-reeleição: nova tentativa de um grupo de ministros e de dirigentes petistas de levar Lula a mudar a política econômica mais do que deseja e mais do que já fez.
Batizado por críticos do próprio governo de "eixo do atraso", os expoentes desse grupo são os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda), além do presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, também assessor especial de Lula para assuntos internacionais.
Para esse grupo, o único problema da economia são os juros altos. Bastaria acelerar a queda da taxa básica, a Selic, hoje em 13,75% anuais, para o desejado crescimento de 5% anual do PIB (Produto Interno Bruto) virar realidade.
Ora, os juros são, sim, um grande problema da nossa economia. Continuam os mais altos do mundo. Será que isso acontece porque o Banco Central é míope, malvado, incompetente?
São altos porque temos uma dívida pública acima do R$ 1 trilhão que precisa ser refinanciada constantemente. São altos porque tem predominado uma visão "financista", digamos assim, nas equipes econômicas desde que o tucano Fernando Henrique Cardoso editou o Plano Real, em 1994.
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Sociólogo petista é condenado

Limite da liberdade

Emir Sader é condenado por fazer críticas a Bornhausen

“A livre manifestação de pensamento é essencial, mas tem limite”. Com este pensamento, o juiz Rodrigo César Muller Valente, da 22ª Vara Criminal de São Paulo, condenou o sociólogo e professor Emir Sader a cumprir um ano de prisão em regime aberto, além da perda da função pública, por calúnia.
A sentença é resultado de processo movido pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O senador não gostou do artigo “Ódio de classe da burguesia brasileira” de autoria de Emir Sader, publicado no site Carta Maior, no dia 28 de agosto de 2005. A informação é do site Última Instância.
No texto, o sociólogo criticava declarações de Bornhausen feitas a um grupo de empresários paulistas. "A gente vai se ver livre desta raça por, pelo menos, 30 anos", dizia o senador. Sader considerou as declarações discriminatórias e chamou o senador de racista.
A pena do sociólogo foi convertida em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, pelo mesmo prazo de um ano, por previsão do Código Penal por ausência de antecedentes e boa conduta social.
De acordo com a decisão, Sader teria se aproveitado “da condição de professor de universidade pública para praticar o crime”, e teria violado seu “dever para com a administração pública, segundo os preceitos dos artigos 3º e 241, XIV, da Lei 10.261/68”. Por essa razão, o juiz aplicou ao sociólogo, como efeito secundário, a perda do cargo como professor da Uerj.
A sentença também considerou que, quando Sader chamou o senador de racista, teria cometido "conduta gravíssima", pois ele "jamais poderia se valer de um meio de comunicação de grande alcance na universidade em que atua para divulgar ilícito penal".
Palavra do sociólogo Emir Sader afirmou que, apesar de ainda não ter sido intimado da decisão, deverá recorrer por considerá-la exorbitante. "Não tive intenção de difamá-lo, caluniá-lo e injuriá-lo, simplesmente expressei a indignação das pessoas que se sentiram humilhadas e insultadas com as declarações dele", afirmou o professor.
Segundo Sader, na audiência em que esteve presente, foi perguntado se teve intenção de difamar, injuriar ou caluniar Borhausen, e ele negou. O sociólogo comentou também a pena de cargo público. "Parece que entenderamque eu teria violado a dignidade da profissão", concluiu.

Acusação do senador

O advogado do senador, Rafael Bornhausen, considerou a condenação "proporcional ao tamanho da ofensa praticada". Para ele, as afirmações de Sader tiveram ampla divulgação e a pena levou esse fator em consideração.
Segundo Rafael Bornhansen, em depoimento perante à Justiça, o sociólogo teria afirmado que o senador merecia ser processado por discriminação, o que configuraria a acusação de que o parlamentar é racista. O advogado mencionou ainda que houve uma representação contra o Jorge Bornhansen, por suposto crime de racismo, que foi arquivada pelo Procurador-Geral da República.
(Fonte: Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2006)

Nota do Editor: Ontem recebi um pedido para assinar um manifesto em favor de Emir Sader. Por questão de coerência assinei, com a seguinte ressalva: embora eu não concorde com uma linha do pensamento do dito cidadão, como democrata defendo o direito de sua livre expressão e considero a condenação fora de propósito. Houve um claro exagero, quem sabe busca de holofotes. O Juiz que condenou, famoso por quinze minutos, provavelmente será desautorizado pelas instâncias superiores. No entanto, que fique claro que chamar alguém de racista é crime. Eu apenas desculpo o sociólogo pelo momento em que a declaração foi feita, no calor da disputa eleitoral. Da mesma forma agiu o ministro trotskista Tarso Genro quando comparou Alckmin a Pinochet. Como o ex-governador paulista é feito de matéria diferente da de Bornhausen, cuja atuação política é similar à de Tarso Genro, carbonária, o caso não foi adiante. (Sidney Borges)

Manchetes do dia

Sexta-feira, 03 / 11 / 2006

Folha de São Paulo:
"FAB intervém no pior dia nos aeroportos"
No sétimo dia de crise da aviação, feriado de Finados, os aeroportos do pais literalmente pararam. Na madrugada de ontem, controladores de vôo de Brasília decidiram ampliar a operação-padrão. O tráfego aéreo ficou completamente paralisado. (...)
Apesar de disputarem a eleição desgastados pelo maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a maior parte dos chamados mensaleiros teve arrecadação quase milionária, segundo dados divulgados ontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dos 7 que conseguiram a reeleição, 2 tiveram arrecadações superiores a R$ 1 milhão e outros 4 arrecadaram montantes de, em média, R$ 700 mil. Além desses sete, o ex-presidente do PT José Genoino, afastado do cargo por conta do mensalão, obteve receita de R$ 742.661 para sua campanha.
Até o fechamento desta edição, o TSE não havia disponibilizado a prestação de contas do reeleito Pedro Henry (PP-MT).


O Globo:
"Passageiros se revoltam em dia de 600 vôos atrasados"
Após a paralisação do tráfego aéreo em todo o país as 2h da madrugada, o atraso de 600 vôos e tumultos em diversos aeroportos, a Aeronáutica fez ontem uma convocação extraordinária dos 149 controladores de vôo de Brasília para refazer as escalas de trabalho, ameaçando com prisão quem não comparecesse à Base Aérea na capital. Mas, só à noite, governo e controladores de vôo conseguiram fechar um acordo para tentar normalizar o fluxo de passageiros e aeronaves.
Profissionais do controle de tráfego aéreo aceitaram o aumento de carga horária em funções secundárias. O governo, por sua vez, comprometeu-se a atender a reivindicações de regulamentar e desmilitarizar a profissão, além de contratar mais pessoal.
No Rio, passageiros exaltados com a demora no embarque quebraram o teto do check in da Gol no Galeão.


O Estado de São Paulo:
"Revolta e quebra-quebra no pior dia do apagão aéreo"
A maior crise da aviação brasileira envolve, desde a madrugada de ontem, vandalismo em guichês de companhias aéreas e até ameaças de agressão a funcionários, além de muitos protestos e gente dormindo nos saguões de aeroportos. "Queremos solução", gritavam passageiros em coro, protestando em passeata pelos corredores.
Em Cumbica, poucos vôos decolaram na madrugada, e os que partiram tinham horas de atraso, como nos dias anteriores. Segundo a passageira Luciana de Oliveira, um funcionário do aeroporto sacou um revólver quando pensou que seria agredido. A polícia não tem registro dessa ocorrência.
Também houve depredação e ameaças de agressão no Galeão. Às 3 horas, o tráfego aéreo praticamente parou no país. A Aeronáutica convocou ao trabalho todos os controladores militares em férias - a punição por recusa pode ser cadeia. O presidente Lula pediu que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ajude nas negociações.


Jornal do Brasil:
"Intervenção militar"
A confusão nos aeroportos fez a festa dos comerciantes. Lanchonetes e lojas faturaram cinco vezes mais do que em dias de vôos no horário.
Diante da revolta dos passageiros que chegaram a ensaiar quebra-quebra e tumultos em alguns aeroportos, o Ministério da Aeronáutica agiu. Convocou 149 controladores de militares de tráfego aéreo. Além disso, outros sete foram remanejados para Brasília e 11 estão em treinamento intensivo.
Caixa-preta do Legacy revela: erro que provocou o choque com o Gol no Pará teve origem no controle aéreo de São José dos Campos, em São Paulo.

quinta-feira, novembro 02, 2006

Litoral Norte em perigo

Polícia fecha cerco a empresário

Andelmo Zarzur Júnior é acusado de enriquecimento ilícito após ter intermediado a compra de terrenos em São Sebastião

A polícia civil de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, fechou nesta quarta-feira (1º) o cerco ao empresário Andelmo Zarzur Júnior, acusado de enriquecimento ilícito após ter intermediado a compra de terrenos na cidade para o Riviera Group, grupo português com atuação nos ramos hoteleiro, imobiliário, portuário e de gás.
O delegado seccional de São Sebastião, José Francisco Rodrigues Filho, cumpriu na quarta mandado de busca na casa de Zarzur Junior, que fica de frente para o mar no bairro de São Francisco, e apreendeu uma lancha avaliada em R$ 1 milhão.
A polícia procura ainda documentos para fazer o elo entre o empresário e "laranjas" identificados como proprietários de imóveis de luxo na capital e de automóveis importados, empresas de fachada e lanchas avaliadas em milhões de reais. Equipes do setor de operações especiais da polícia civil cercaram a casa do empresário por volta das 14h30, proibindo a saída de pessoas que poderiam portar documentos importantes para a investigação.
A Polícia Militar Ambiental de São Sebastião também participou da operação. Apreendeu na casa do empresário 8 araras e 30 periquitos australianos, por suspeita de maus-tratos.
Andelmo Zarzur, advogado e ex-sindicalista em São Sebastião, esteve no início da tarde na casa do filho, mas foi embora pouco tempo depois.


Base de gás


Zarzur Júnior é investigado por intermediar a compra de terrenos principalmente na costa norte de São Sebastião, em uma área próxima do porto da cidade. O Riviera estaria interessado na valorização dos terrenos quando o município disputava com Caraguatatuba a instalação de uma unidade de exploração de gás da Petrobrás. Caraguá foi indicada para receber a base.
O caso veio à tona quando o prefeito de São Sebastião, Juan Garcia (PPS), enviou à câmara projeto de lei do plano diretor autorizando a verticalização em áreas da cidade, principalmente na costa norte e na zona portuária. Garcia nega que tenha enviado o projeto para beneficiar áreas do Riviera Group. Zarzur júnior doou R$ 40 mil para a campanha eleitoral de Garcia em 2004. (Fonte: Globo.com)

Tristes verdades...

Novos governos, velhos problemas

Claudio Weber Abramo
Quando tomarem posse em 1º de janeiro de 2007, os governadores eleitos encontrarão um terreno excepcionalmente propício á incompetência, ao desperdício e à corrupção. Quantos nadarão de braçada e quantos farão alguma coisa para alterar esse estado de coisas, só o futuro dirá.
Há quem diga que o Brasil é o país mais descentralizado do mundo. Trata-se de uma federação não apenas de estados, mas também de municípios, todos eles autônomos. É isso o que diz a Constituição de 1988, elaborada numa época em que o descentralismo fazia furor.
Diferentemente do que acontece em outros países, estados e municípios são responsáveis pelo planejamento, execução e controle de 100% de seus orçamentos – mesmo nos casos em que são derivados de repasses, seja da União aos estados e municípios, seja dos estados às municipalidades.
Quem fez a Constituição não se deu conta de que, quando se descentralizam decisões, distribuem-se também riscos de desperdícios e, em particular, de corrupção. É óbvio, ou deveria ser, que as responsabilidades que vêm com o controle das rédeas do próprio destino na hora de gastar incluem o dever de vigiar como se gasta o dinheiro público.
Na maior parte do país, esse controle não existe. Diferentes motivos contribuem para isso.
Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas, às quais se atribuiu o papel de fiscalizar o Executivo, são sempre cooptadas pelos governadores e prefeitos. O procedimento clássico para isso é o loteamento dos cargos públicos para amealhar aliados. O quê, exatamente, os aliados querem com esses cargos, lê-se todos os dias nos jornais. É negociata em cima de negociata.
Outro mecanismo de controle teórico inventado pela Constituição são os tais “Conselhos Gestores de Políticas Públicas”, formados paritariamente pela administração e por representantes da tal de “sociedade civil”.
Em cada estado e em cada município há diversos desses Conselhos, pelos quais passam o planejamento e a execução de grande parte dos orçamentos. Acontece, porém, que a “sociedade civil” é formada por 74% de pessoas que são analfabetas funcionais. Além disso, é evidente que quem coopta deputados estaduais ou vereadores coopta também “representantes da sociedade civil”. O resultado é que, conforme números da Controladoria-Geral da União, mais de 90% dos tais Conselhos não servem para nada.
Há, ainda, o controle que seria exercido pelos Tribunais de Contas estaduais. Sobre estes, basta observar que seus conselheiros são nomeados pelos governadores com um olho na aprovação de suas próprias contas no futuro. Não bastasse isso, nos TCs vigora a concepção segundo a qual auditoria é verificar se carimbos foram apostos nos campos corretos, se 2 mais 2 é igual a 4 e assim por diante. Uma licitação que apresente evidentíssimos sinais de ter sido dirigida (contra o pagamento de uma propina, é claro) não merecerá a atenção do Tribunal de Contas médio.
A ausência de mecanismos de controle é o que os novos governadores encontrarão quando tomarem posse em 1º de fevereiro. Administrarão estruturas que, a despeito da evidentíssima debilidade dos controles externos a que são sujeitas, carecem também de controle interno organizado. Há um estado aqui ou ali em que estruturas dispersas exercem um pouquinho de controle. Mas não há nenhum que conte com um órgão específico voltado para isso.
Como não há, também, nenhum estado cujo governador tenha abordado a prevenção à corrupção como questão estratégica.
Acontece que será impossível reduzir os desperdícios causados pela corrupção e por outras ineficiências se nada for feito a respeito. Quantos novos governadores estarão dispostos a isso é questão a ser revisitada daqui a alguns meses. (Fonte: Noblat)

(*) Claudio Weber Abramo é jornalista e diretor dfa ONB Transparência Brasil

Para considerar

Filme antigo

“Assim, sob qualquer ângulo que se esteja situado para considerar esta questão, chega-se ao mesmo resultado execrável: o governo da imensa maioria das massas populares se faz por uma minoria privilegiada. Esta minoria, porém, dizem os marxistas, compor-se-á de operários. Sim, com certeza, de antigos operários, mas que, tão logo se tornem governantes ou representantes do povo, cessarão de ser operários e por-se-ão a observar o mundo proletário de cima do Estado; não mais representarão o povo, mas a si mesmos e suas pretensões de governá-lo”.

Quem duvida disso não conhece a natureza humana.

Mikhail Bakunin (1814-1876)
Anarquista russo do século XIX

Opinião

“Lamentações”

Corsino Aliste Mezquita
A cidadania e o ideal da verdade exigem cobrar explicações das autoridades que, afinal de contas são nossos servidores, sobre tudo o que observamos e consideramos errado, nebuloso, ilegal, perdulário e prejudicial aos interesses maiores do município. Cobradas, não as recebemos. Os dirigentes municipais adotam atitudes descaracterizadas e posicionamentos de fachada para ocultar a verdade e os procedimentos. Às vezes atitudes bizarras perseguindo, denunciando, processando, caluniando aqueles que tem coragem de discordar e defender opiniões diferentes. O bom senso nos indica que as pessoas lúcidas e libertas de interesses políticos individuais não podem ser amordaçadas e silenciadas. Fazendo-o, as sociedades, se amesquinham, declinam e empobrecem. Em Ubatuba já estamos sofrendo desses males.
No clima de “inquisição”, “denúncias”, “processos judiciais em série”, “desrespeito” só resta, aos cidadãos ubatubanos e ubatubenses, registrar seus lamentos no ombro do amigo, do colega agoniado, do contribuinte honesto e pontual, cem vezes xingado de otário, pelos governantes de plantão, com benesses, benefícios e anistias concedidas aos maus pagadores.
A Constituição Federal é sábia quando garante, a todos os cidadãos, a livre manifestação de pensamento e autoriza a possibilidade de criticar e exigir explicações daqueles mandatários que não administram seguindo os princípios de “legalidade”, “impessoalidade”, “moralidade”, “publicidade” e “eficiência”.(CF Art. 37). São tão poucos os que praticam esses princípios básicos que, até parece, não existirem na Lei Maior.
Na impossibilidade de dar liberdade ao pensamento para exprimir a verdade, nua e crua, recorremos aos lamentos. Às vezes são tão perturbadores que acabam sendo escutados pelos ouvidos mais duros.

É lamentável que a Quadra Poliesportiva e a Piscina da EM Nativa Fernandes Faria, no Sertão da Quina, tenha seu início de obra anunciado, na placa, para 21-06-06 e só, na penúltima semana de outubro/06, (quatro meses depois), tenha sido iniciada. Início dado, colocando tapumes e apresentando suposta lentidão programada que, sugere, suposta falta de recursos para fazer medições.
É lamentável que o custo dessa obra seja de R$ 631.938,34.
É lamentável que se gaste dinheiro da EDUCAÇÃO na construção de piscinas. Nosso município tem necessidades básicas e urgentes com a pré-escola e as creches que estão longe de serem resolvidas.
É lamentável que o Decreto n° 4.624, de 25 de outubro de 2006, conceda permissão de uso de uma escola, para Sociedade Amigos do Lázaro, Sociedade Amigos do Saco da Ribeira e Clube de Regatas Saco da Ribeira. Três em um. Destacamos que essa escola foi entregue nova e com ótimas condições de uso para quaisquer atividades educacionais (da creche ao ensino profissionalizante), em janeiro de 2005.
É lamentável que, em quase dois anos de mandato, a Secretaria Municipal de Educação, não tenha conseguido fazer pequenas adaptações, no prédio, e nele instalado uma bela creche para atender as crianças do Lázaro, Saco da Ribeira e Rio Escuro.
É lamentável que também a Quadra Poliesportiva e a Piscina da EM Marina Salete Nepomuceno do Amaral, no Perequê-Açu, tenha também seu início de obra, na placa instalada estes dias, no dia 21-06-06, e só na semana passada tenha sido marcada e iniciada a obra. Como a do Sertão da quina lentamente e sem a presença de materiais à vista.
É lamentável que o custo dessa obra seja de R$ 706.224,06, onerando o orçamento da Educação.
É lamentável que não se atente para o artigo 71 da Lei 9.394/96 que entre outras coisas determina: “Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:” ....”SUBENÇÂO A INSTITUIÇÔES PÙBLICAS OU PRIVADAS DE CARÀTER ASSISTENCIAL, DESPORTIVO E CULTURAL”. “OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA,AINDA QUE PARA BENEFICIAR DIRETA OU INDIRETAMENTE A REDE ESCOLAR”.
É lamentável que a prioridade que a EDUCAÇÃO exige e que está em todos os discursos, fique limitada a palavras bonitas e, com os 25% da EDUCAÇÃO, sejam financiadas outras secretarias e outros programas lúdicos ou artísticos que em nada contribuem para a educação de qualidade quando desvinculados da programação escolar séria e responsável.


Esses lamentos e centenas de outros que poderiam ser relacionados devem merecer reflexão drástica e profunda por parte dos mandatários municipais para que outras lamentações futuras não ocasionem dores e perturbações e para que a EDUCAÇÃO BRASILEIRA não continue em um dos últimos lugares do mundo e, o país, esteja, em 75° lugar, em matéria de liberdade de imprensa. Programas e atitudes para melhorar todas essas situações vergonhosas devem ser iniciados nos municípios.

Notícias da Prefeitura

Notícias do dia 02 / 11 / 2006
  • Prefeitura de Ubatuba fará plantão neste feriado
  • Ciclistas que cometerem infrações terão bicicletas apreendidas
  • Prefeitura de Ubatuba organiza 1º Raid de São Paulo
  • Balcão de Empregos da Prefeitura de Ubatuba ultrapassa duas mil colocações em 22 meses
  • Pesquisa prevê boa movimentação para o feriado de Finados
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Manchetes do dia

Quinta-feira, 02 / 11 / 2006

Folha de São Paulo:
"Caos aéreo deve durar até domingo"
O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, previu ontem que a situação dos aeroportos deverá estar praticamente normalizada até domingo, a partir das medidas tomadas pelo governo. "No domingo, estaremos no limiar da regularidade, no mínimo teremos melhoras muito grandes e estaremos de volta às condições anteriores", disse ele, apesar de expectativas muito menos otimistas de outras áreas de governo e dos próprios controladores de vôo.
O presidente do sindicato de controladores aéreos, Jorge Botelho, estimou, após reunião no Ministério da Defesa, que a situação deve demorar ao menos mais dez dias. Segundo ele, a melhora só será possível com o remanejamento de controladores. "Não tem jeito. A população tem de se adequar. A aviação cresceu, mas a estrutura não." O sindicalista disse ainda que outros Estados poderão ter problemas. "Estamos cobrindo um setor e descobrindo outro."


O Globo:
"Caos em aeroportos cresce, mas não há solução à vista"
A primeira medida de emergência para tentar solucionar o caos nos aeroportos às vésperas do feriado de finados não surtiu eleito efeito. Mesmo com o desvio de rotas para desafogar a torre de comando de Brasília, houve tumulto em oito dos principais aeroportos no país. Na capital federal, os atrasos nos vôos chegaram cinco horas. O governo baixou medida autorizando a contratação imediata de 60 controladores sem concurso público, mas estes profissionais ainda precisarão ser treinados. Com isso, a estimativas da Infraero é de que a situação demore até o Natal, pelo menos, para se normalizar.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ampliou em duas horas e meia (até 1h30m da madrugada) o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais movimentado do país. O Palácio do Planalto decidiu cancelar a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), formado por empresários e ministros. O ministro da Defesa, Waldir Pires, alegou que não sabia da gravidade da situação dos controladores.


O Estado de São Paulo:
"Governo se diz refém dos controladores"
A crise nos aeroportos, causada pela operação-padrão dos operadores de vôo, provou irritação e cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Quer dizer que nós estamos reféns dos controladores?", quis saber Lula, durante reunião com assessores, terça-feira, no Planalto. Ele chegou a dar socos na mesa. Além do comandante da Aeronáutica, Luiz Carlos Bueno, estavam presentes os ministros da Defesa, Waldir Pires, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os presidentes da Infraero, José Carlos Pereira e da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi.
Apesar disso, a situação só deve melhorar em dez dias, com a transferência de 15 controladores para Brasília; normalização, apenas no início do ano que vem. Ontem as autoridades do setor cederam às reivindicações dos operadores os procedimentos da operação-padrão serão adotados em todas as operações aéreas no país.


Jornal do Brasil:
"Controladores sem controle"
Em confusa entrevista, o ministro Waldir Pires confessou. "Não sabia que a situação dos controladores de vôo estava quase no limite". Sem saída, o governo decidiu contratar especialistas de forma emergencial. E ampliou o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas. Nas salas de espera, a irritação imperou.

quarta-feira, novembro 01, 2006

Editorial

Processos e processos...

O senador José Sarney terá um papel definitivo na história do Brasil. Sem ter provas do que dizem que fez de errado, tenho uma visão clara do papel que representou na consolidação da Democracia no Brasil. Para mim é isso que vai ficar, o lado controverso será esquecido. Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral, proibido para petistas e que custou a carreira política de Airton Soares e Bete Mendes, que ousaram ir contra a determinação do PT e foram expulsos do partido. Naquela época a Guerra Fria andava à toda e o Muro de Berlim permanecia forte e altaneiro. Não eram poucas as vivandeiras buliçosas que aos bivaques sopravam idéias estranhas nos ouvidos dos granadeiros. A Democracia estava por um fio. Tancredo morreu. Sarney, que era o vice, assumiu e apanhou. E como apanhou. Todos batiam nele, o PT espancava, Collor ultrapassou todos os limites da educação ao falar do presidente e a imprensa não ficou atrás, bateu a não mais poder. Sarney sabiamente, com a inspiração dos grandes políticos a tudo suportou e assim conseguiu passar a faixa presidencial ao sucessor. Agora no ocaso da existência, no fim da vida e da carreira parece que mudou de métodos. Na última eleição teve um papel lamentável ao atacar a adversária. Sobre o velho Sarney e a sua legendária tolerância, o jornalista Ricardo Noblat tem uma história interessante:


“Lembrei da minha mãe que já morreu.
Nos anos 80, como colunista do Jornal do Brasil, bati duro no governo Sarney.
Meu tio, dom José de Medeiros Delgado, fora arcebispo do Maranhão por mais de 20 anos. Casara Sarney com dona Marly, batizara os três filhos deles e casara Roseana.
Estava morrendo em uma clínica do Recife e minha mãe velava por ele quando tocou o telefone do apartamento. Era Sarney, então presidente, querendo notícias.
Quando minha mãe se identificou como Eunice Noblat, Sarney perguntou:
- O que a senhora é de Noblat?
- Sou mãe dele.
E, rapidamente, minha mãe acrescentou:
- Mas gosto muito do senhor e ouço sempre seu programa semanal no rádio.
Sarney espalhou a história em Brasília por meio do colunista Carlos Castelo Branco, o Castelinho do Jornal do Brasil.
- Você não gosta de Sarney, mas sua mãe gosta - disse-me Castelinho brincando.
- A senhora ouve o programa do presidente no rádio? - perguntei a minha mãe quando a encontrei no Recife.
- Raramente - ela respondeu.
- E por que a senhora disse ao presidente que ouvia?
- É para que ele se lembre do que eu disse se pensar um dia em lhe fazer algum mal - respondeu.
Sarney nunca me fez um mal. Foi o presidente da República mais tolerante a críticas que conheci.
Uma vez, escrevi que o governo dele estava ameaçado por um mar de lama capaz de dar inveja ao mar de lama que tragou o governo de Getúlio Vargas. Exagero, admito, à luz do que vi depois.
Sarney chamou Sepúlveda Pertence, então Procurador Geral da República, e disse que eu ultrapassara todos os limites e que deveria ser processado.
Pertence deixou o assunto esfriar. Depois de alguns dias consultou Sarney:
- É para processar mesmo o Noblat?
- Deixa prá lá - respondeu Sarney.
Saudades de dona Eunice...”

Como eu afirmei no início deste texto, Sarney é um político maior. Quando a estatura dos homens públicos é de cota mínima, a coisa é diferente.

Qualquer crítica é razão para processos. Os que agem assim não passarão para a história. Ficarão reduzidos ao seu lugar: a insignificância...

Sidney Borges

Outra tunga

Bolívia prepara novo golpe contra o Brasil. Agora no setor petroquímico

Acordo entre a PDVSA e a YPFB para industrialização do gás inviabiliza projeto da Petrobrás e da Braskem

Agnaldo Brito
O plano de industrialização do gás natural, próximo passo da política petrolífera do governo Evo Morales, é o novo golpe contra a Petrobrás. A iniciativa pode jogar por terra o plano da Petroquisa, subsidiária da Petrobrás no setor petroquímico, e da Braskem, do Grupo Odebrecht, de construir uma unidade de polietileno (matéria-prima para o plástico) na fronteira entre os dois países, em Corumbá (MS). Fonte diplomática diz que esse assunto é, potencialmente, o maior conflito entre Brasil e Bolívia.A estratégia boliviana será possível apenas se o gás natural entregue à Petrobrás for empobrecido, com a retirada de frações nobres, como o propano, o butano e o etano. Para isso, a Bolívia precisa renegociar as especificações do produto com a companhia brasileira ou descumprir o contrato de fornecimento, que expira apenas em 2019.A decisão compromete o projeto bilionário de construção de unidade petroquímica, além da perda de receitas anuais que seriam injetadas no Brasil, de aproximadamente US$ 1,5 bilhão, com a venda da produção de resina de polietileno. A Petrobrás, líder do projeto, não falou sobre o assunto. Recentemente, disse que não conhecia o projeto boliviano.

Leia mais

Carta a um jornalista americano

Meu caro Joe Sharkey,

Como o senhor tem a coragem de afirmar que o sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro não presta e não é confiável?
Justo o senhor que vive na cidade de Nova York, que foi testemunha de uma das maiores burradas do tráfego aéreo da história da humanidade.
Foi em sua Nova York, no seu infalível Estados Unidos, que dois Boeings 767 entraram nas Torres Gêmeas, sem que nenhuma providência fosse tomada.
Ainda o primeiro vai lá, ninguém podia imaginar aquela loucura. Mas o segundo atingiu a outra torre "muitos" minutos depois. E o que o seu magnífico sistema de tráfego aéreo fez para evitar isso?
O pior de tudo é que outro Boeing conseguiu invadir sua capital e atingir o prédio do "Pentágono" sem que nada fosse feito.
E um quarto avião iria atingir o Capitólio, se não fossem os supostos bravos passageiros.
Diga meu amigo, o sistema de controle aéreo brasileiro, que é precário?
O brasileiro é que é incompetente?
Que americano se acha dono do mundo e da verdade, isso todos já sabem. Mas o senhor que é uma pessoa culta e que trabalhapara um jornal, como New York Times, deveria ao menos ter bom senso. Deveria ter aproveitado a chance de ficar quieto. Ainda mais depois que foi abençoado, com um milagre e escapou da morte por pouco. Será que nem isso fez seu coração americano amolecer?
Quer dizer que o Brasil é selvagem e você teme pela integridade física dos seus pilotos?
Lembre-se meu amigo que são vocês, comedores de hambúrguer, que matam no atacado, pessoas no Iraque, só pra garantir gasolina em seus carros. E não nós brasileiros.
São vocês que nos obrigam a tirar os sapatos e cintos numa situação quase humilhante nos seus aeroportos, graças a incompetência do seu sistema de segurança que foi incapaz de detectar dezenas de terroristas armados com facas entrando em seus aviões.
Faça um favor a todos nós brasileiros, não volte mais pra cá.
Fique aí na sua terra, fazendo sua guerra, falando besteira e votando no Bush.

Atenciosamente,

Sérgio Scarpelli
Redator da TBWA e premiado nos principais festivais de propaganda - nacionais e internacionais. Também produz e apresenta o programa Jazz Masters na Rádio Eldorado FM (92,9 MHz - SP)

Notícias da Prefeitura

Notícias do dia 01 / 11 / 2006
  • Bairros Umuarama e Sumaré recebem Unidades de Saúde da Família
  • Prefeitura de Ubatuba entrega obras na área de educação
  • Comerciantes de Ubatuba participam de curso de manipulação de pescados

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Manchetes do dia

Quarta-feira, 01 / 11 / 2006

Folha de São Paulo:
"Aeroportos do país têm dia de caos às vésperas do feriado"
No dia em que o atraso e cancelamento de vôos e os transtornos de passageiros atingiram todos os principais aeroportos do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou ontem as principais autoridades do setor. Ao final do encontro, o governo divulgou apenas que "tem esperanças" de que a situação volte ao normal nas próximas semanas.
Mais algumas medidas foram tomadas para tentar reverter a crise: mudança de rotas para evitar o congestionamento na área do radar de Brasília -o que poderá aumentar o tempo desses vôos-, suspensão das férias e abertura de concurso para controladores de vôo e a criação de uma "cooperativa" com representantes de empresas aéreas, controladores de radar e funcionários da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Caberá a essa cooperativa decidir em tempo real as prioridades de decolagens e eventuais fusões de vôos para diminuir o tráfego.


O Globo:
"Quinto dia de caos afeta aeroportos de todo o país"
O caos que tomou conta dos principais aeroportos do país pelo quinto dia consecutivo afetou ontem atividades do Congresso e fez o governo convocar uma reunião de emergência. Além do adiamento da audiência pública com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do depoimento na CPI dos Sanguessugas, não houve quorum para deliberar sobre qualquer matéria. Pressionado, o governo adotou medidas para tentar normalizar a situação, entre as quais estão o remanejamento de rotas que tornarão alguns vôos mais longos e a convocação de concurso para controladores de vôo. O Ministério da Defesa não garantiu a volta da normalidade no feriado e controladores de vôo dizem que o problema poderá se estender até o Natal.


O Estado de São Paulo:
"Defesa previa caos em aeroportos desde 2003"
Um documento de outubro de 2003, emitido pelo Conselho de Aviação Civil (Conac) e assinado pelo então ministro da Defesa, José Viegas Filho, já alertava para o risco de uma operação-padrão dos controladores de vôo, como a que desde a semana passada provoca problemas nos principais aeroportos do país. O Conac advertia que o corte sistemático de verbas destinadas à proteção ao vôo e à segurança do tráfego aéreo no país vinha trazendo dificuldades à Força Aérea Brasileira, relata o repórter Bruno Tavares: "A diminuição dos recursos aplicados nessa atividade pode obrigar o Comando da Aeronáutica a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes no passado".
No mesmo dia em que assinou o documento, Viegas enviou ofício aos ministérios da Casa Civil e do Planejamento solicitando liberação das verbas retidas do Fundo Aeronáutico e do Fundo Aeroviário. Um levantamento feito pela organização não-governamental Contas Abertas a pedido do "Estado" mostra que, de lá para cá, a situação só se agravou. Este ano, até o último dia 26, a União liberou somente R$ 285 milhões, dos R$ 531 milhões previstos no Orçamento.


Gazeta Mercantil:
"Governo já estuda corte de gasto público"
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que seu ministério, o do Planejamento e a Casa Civil estudam em conjunto corte de gastos públicos. As medidas devem ser apresentadas ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva conforme forem finalizadas. Mantega deu a entender que não haverá cortes nas áreas sociais. "Não acredito que mudaremos a PEC da Saúde."
Para Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda, o desequilíbrio fiscal só será equacionado quando o problema dos altos juros for resolvido. O governo deveria elevar de 4,25% para 8,5% do PIB a economia para pagamento de juros da dívida pública rumo ao déficit nominal zero, afirmou. Ontem, o governo enviou ao Congresso revisão das estimativas para a Lei Orçamentária de 2007: a do PIB deste ano caiu de 4% para 3,7%.

terça-feira, outubro 31, 2006

O outro lado...

VEJA - Delegado se defende

A seguir, documento encaminhado pelo delegado Moysés Eduardo Ferreira ao delegado-chefe da Polícia Federal em São Paulo, Serverino Alexandre de Andrade Melo, com suas as explicações sobre os depoimentos dos repórteres da revista Veja:

"Com a finalidade de instruir os autos do IPL (inquérito policial) acima referenciado, informo a Vossa Senhoria que iniciei os trabalhos de oitivas de repórteres da Revista Veja no dia de hoje, na sala 906, do 9º andar, no prédio da SR/DPF/SP, por volta das 10:00 horas, tendo procedido à oitiva em declarações dos repórteres Júlia Duailibi de Mello Santos e Camila Cardoso Pereira, acompanhadas das Dras. Ana Rita de Elizabeth Mitiko Kobayshi, procuradora da República, e quando iniciava a oitiva em declarações do repórter Marcelo Theodoro Carneiro, também acompanhado da advogada e da procuradora acima mencionadas, fui procurado nesta sala por Vossa Senhoria, que indagou se havia acontecido algum problema com alguma das repórteres ouvidas, tendo em vista que havia notícias em Brasília de que esta autoridade havia tratado com grosseria a repórter.

No que esta autoridade tem a informar que os três repórteres ouvidos nesta manhã foram tratados com toda a cortesia e urbanidade possíveis sendo indagados somente sobre suas participações na reportagem da Revista Veja, edição nº 1978, ano 39, nº 41, de 18/10/2006, páginas 44 a 51, tendo cada um dos ouvidos declarado o trabalho realizado na reportagem mencionada.

Inclusive esta autoridade, quando retornou para a sala indagou à advogada Drª Ana Rita e à Procuradora da República Drª Elizabeth se havia acontecido algo estranho, as mesmas responderam que não, e que todo o trabalho estava transcorrendo dentro da normalidade, tendo esta autoridade dado seqüência aos seus trabalhos. Acrescento ainda que estavam presentes na sala de audiência os escrivães que auxiliam esta autoridade, Carlos Henrique Santos Rosa, mat. 2.431-065, e Ralph Gomes, mat. 10.102, que também assinam a presente informação." (Fonte: Noblat)

Mau cheiro...

Delegado da PF tenta intimidar jornalistas da VEJA

Estão de volta à redação da revista VEJA em São Paulo os três jornalistas intimados a depor em inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar o vazamento de informações sobre o encontro clandestino de Freud Godoy, ex-assessor de segurança de Lula, com Gedimar Passos, preso com parte do dinheiro arrecadado pelo PT para comprar à Máfia dos Sanguessugas o dossiê contra políticos do PSDB.

Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro foram os autores de duas reportagens publicadas pela VEJA: uma sobre as fotos do dinheiro do dossiê distribuídas à imprensa pelo delegado Edmilson Bruno; e a outra sobre a reunião de Freud com Gedimar quando esse ainda estava detido na sede paulista da Polícia Federal. Intimados a depor a respeito, compareceram acompanhados de advogados da Editora Abril.

Uma vez na sede paulista da Polícia Federal, foram claramente intimidados por um delegado que atende pelo nome de Moisés. Ele abriu a conversa com os jornalistas dizendo que a reportagem sobre o encontro de Freud com Gedimar era "uma falácia". Foi quando ouviu de Júlia Duaulibi:

- Se é uma falácia por que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar o vazamento de informações sobre o encontro?

O delegado passou a dirigir perguntas aos jornalistas que nada tinham a ver com o verdadeiro motivo que o levou a intimá-los. Quis saber por que a revista publicou a reportagem. Perguntou sobre quem pagara por ela. Perguntou pelo nome do editor da revista. Perguntou se o editor era ligado a algum grupo político.

Quando um dos repórteres reclamou que já estava ali por duas horas, o delegado respondeu:

- Está achando muito? Seu chefe vai ficar aqui por quatro horas.

Os advogados dos jornalistas foram proibidos de se manifestar. E as poucas observações que conseguiram fazer diante de perguntas e de respostas não foram levadas em conta. (Fonte: Noblat)

Opinião

Não foi com o meu voto

Herbert Marques
Tenho certeza que estaria jogando no lixo todo o tempo que perdi me informando, me educando, me instruindo, ao longo desse meio século bem passado, se fosse seguir a maré dos que não querem perder. Lula ganhou com o voto daqueles que acreditam nele e pior, dos que votaram na onda de não perder seu voto com candidato perdedor, como se voto fosse instrumento de satisfação pessoal ao invés de reflexão, independentemente de ganhar ou perder.
Não. Não seria com o meu voto que Lula continuaria a mentir, enganar, prometer, não cumprir, fazer teatro a garantir aos incautos ser um protótipo de Deus, já em fase de acabamento final.
Lula vai continuar enganando, tenham certeza como dois mais dois são quatro. Continuará inflamado, vermelho como um peru, não se sabe se por álcool ou por paixão, garantindo aos seus ouvintes que amanhã o mundo será bem melhor, tal qual os apóstolos pregadores, antigamente do cristianismo, hoje, multiplicados, de uma gama enorme de religiões. Garantirá que amanhã seremos uma grande nação, a altura do seu povo, das suas riquezas, do seu território. Amanhã seremos um povo sadio e suficientemente organizado e rico para não faltar trabalho, escola, saúde etc. Me recuso a ser esse ouvinte. Seja você.
Quem já viu de tudo nesse Brasil, se não pessoalmente, pelo menos através dos registros históricos, tem a certeza que Lula está escrevendo história. E que história. É tudo uma questão de tempo. Esperem e verão que bela história vocês contribuíram para ser escrita.

hlmarques@terra.com.br

Justiça

Mutirão vai aliviar TJ

O Ministério Público estadual decidiu convocar 1,1 mil promotores e procuradores para fazer um mutirão destinado a agilizar a tramitação de 36 mil processos que estão engavetados no Tribunal de Justiça de São Paulo. Cada profissional convocado receberá cerca de 30 processos para estudar e emitir parecer em até 90 dias, devendo ganhar cerca de R$ 2 mil pelo trabalho extra.
Esses 36 mil processos foram esquecidos nos escaninhos do TJ e não foram distribuídos como deveriam desde dezembro de 2004. Como a maioria deles é relacionada a drogas e roubo, envolvendo recursos como Hábeas Corpus e pedidos de passagem do regime fechado para o semi-aberto, o esquecimento teve graves conseqüências. Muitos condenados pela Justiça Criminal acabaram ficando presos em penitenciárias superpovoadas por um tempo bem maior do que o previsto nas penas que lhes foram aplicadas. As informações são do editorial do O Estado de S.Paulo.

Bolivia

Bolívia quer 35% de aumento no gás

Agencia Estado
Encerrada a negociação dos novos contratos de Exploração e Produção com a Petrobras Bolívia, o Ministério de Hidrocarbonetos da Bolívia e a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) iniciam a ofensiva para assumir o controle das duas refinarias da Petrobras, localizadas nos departamentos de Santa Cruz e Cochabamba. Além disso, o governo local se prepara para endurecer a negociação a fim de obter aumentos no valor do gás vendido ao Brasil. Tudo indica que os dois temas vão manter a tensão entre os dois países."Queremos ter 50% mais um das ações das refinarias e vamos agora trabalhar para obter isso. Em relação ao preço do gás, estamos negociando. O novo prazo é 10 de novembro, até lá teremos uma solução. São temas que completam o Decreto de Nacionalização", disse ontem ao jornal O Estado de S.Paulo o presidente da YPFB, Juan Carlos Ortiz. Ele não quis falar sobre valores tanto para a indenização da Petrobras pelo controle das refinarias quanto para o reajuste do preço do gás pretendido pelo governo boliviano.

Há indicações de que as autoridades do setor petrolífero da Bolívia têm a intenção de mudar as cláusulas do contrato com o Brasil para obter pelo menos US$ 5 por milhão de BTU (unidade térmica britânica que mede o poder calorífico do gás), o mesmo valor negociado no novo contrato entre a Bolívia e a Argentina. O novo preço do gás vendido para a Argentina passa a valer no dia 1º de janeiro. Antes a Argentina pagava US$ 3,20 por milhão de BTU. O Brasil paga hoje US$ 3,70 a US$ 4, dependendo do volume. A Bolívia já cogitou em cobrar do Brasil algo entre US$ 7 a US$ 8 por milhão de BTU.
A Petrobras mantém a negociação com os bolivianos, mas já declarou que não aceita alteração da fórmula que define hoje o valor pago pelo Brasil. A estatal brasileira também declarou que não aceitaria converter-se numa prestadora de serviço na Bolívia, entretanto, cedeu posição e assinou um contrato que impõe a situação.
A estatal brasileira afirma que o contrato atual "tem equilíbrio econômico-financeiro e prevê reajustes". Estas condições são suficientes para manter o contrato, que expira em 2019, sem alteração. Sem acordo, a controvérsia poderá ser submetida a uma câmara arbitral em Nova York.
Valor das refinariasNa questão das refinarias, Ortiz reconheceu ontem que as conversas podem ser demoradas. Segundo a Agência Boliviana de Informações, o executivo disse que as conversas foram suspensas devido à agenda de reuniões sobre os contratos com as petroleiras. O decreto de nacionalização estabelece que a YPFB deve ter o controle das refinarias, mas, para isso, o governo Evo Morales terá de negociar uma indenização à Petrobras, que comprou as unidades por cerca de US$ 100 milhões.
Ortiz evitou falar sobre valores estimados pelo governo para a aquisição do controle das refinarias. Disse apenas que a YPFB terá à mão em breve um estudo detalhado sobre a situação das refinarias e o valor do ativo. "Não quero falar em valor agora. Nas próximas semanas vamos retomar a negociação sobre as refinarias, quando já teremos o valor definido.
"Em entrevista anteontem, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, não quis dar detalhes sobre o andamento das negociações sobre preço do gás e refinarias, limitando-se a dizer que as conversas prosseguem. Na falta de acordo, os conflitos podem ser levados a tribunais internacionais. No caso do gás, a Bolívia é quem tem a prerrogativa de recorrer, uma vez que foi La Paz quem pediu revisão de preços. Sobre as refinarias, é a Petrobras quem pode lançar mão do recurso para recuperar investimentos.
Já o presidente da Petrobras Bolívia, José Fernando Freitas, disse que a companhia brasileira, ao contrário dos campos de gás, não considera a presença no mercado de refino estratégico. Pode sair conforme desejo dos bolivianos, mas não o fará sem "uma justa indenização". (Colaborou Nicola Pamplona)

Notícias da Prefeitura

Notícias do dia 31 / 10 / 2006
  • Oficinas do Projeto Cuidágua chamam atenção das comunidades para o cuidado com os rios
  • Comtur abre processo seletivo
  • Eduardo Cesar inaugura mais duas unidades de saúde da família
  • VII Maratona Pintando Ubatuba revela talentos no aniversário da cidade
  • Desfile de aniversário emociona multidão em Ubatuba
  • Mundial de surfe resgata Ubatuba como palco de eventos internacionais
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Manchetes do dia

Terça-feira, 31 / 10 / 2006

Folha de São Paulo:
"Lula reafirma política econômica"
O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva desautorizou ontem os ministros que na véspera haviam decretado o fim da "era Palocci". Em quatro entrevistas concedidas a emissoras de TV, Lula reforçou que a política econômica não era do ex-ministro da Fazenda, mas sim do governo, e que a economia vai crescer com a "mesma seriedade na política fiscal". Anteontem, Tarso Genro (Relações Institucionais), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) deram declarações sobre a política econômica do primeiro mandato, dizendo que "o primeiro momento" havia acabado.
Tarso afirmou que era o fim do período de "taxas baixas de crescimento, preocupação neurótica com a inflação sem pensar em distribuição de renda". E Marinho: "Palocci já foi". O presidente foi enfático ontem ao decretar que a frase de Tarso foi uma "produção independente", não foi discutida com ele, e que "a política econômica do nosso governo era determinada pelo governo e, sobretudo, por mim".


O Globo:
"Lula desautoriza Tarso e reafirma o rigor fiscal"
O presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou ontem a prioridade do crescimento econômico em seu segundo mandato, mas desautorizou a declaração do ministro Tarso Genro, de que a "era Palocci" e o "controle neurótico da inflação" chegaram ao fim. "Não havia política de Palocci, era do governo", disse Lula, para quem a austeridade fiscal será mantida, "com a mesma seriedade".
Demonstrando que ainda não decidiu o que fazer, não respondeu se irá cortar juros ou gastos. Em nota inusitada, divulgada pelo Planalto para conter "rumores", afirmou que "o ministro escolhido para ocupar a pasta da Fazenda chama-se Guido Mantega", mas não esclareceu se isso é válido só até dezembro ou também para o segundo mandato.


O Estado de São Paulo:
"Lula garante que governo manterá metas de inflação"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que no seu segundo governo manterá as metas de inflação e uma "política fiscal responsável". Ele desautorizou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, segundo quem a era Palocci acabou. "Isso não quer dizer nada, porque não teve era Palocci. A política econômica era do governo e determinada sobretudo por mim", disse Lula em entrevista ao Jornal da Record. "Todo mundo queria que (a economia) crescesse um pouco mais. Mas não era possível compatibilizar o crescimento com o controle da inflação."
Ele não confirmou a permanência ou a saída de ministros: "Não sei por que as pessoas especulam tanto. É um problema meu". Em seguida, disse que os ministros ficam lá enquanto ele quiser. "Guido Mantega não deixará o governo por causa de palpites de alguns ou de especulação de outros." As declarações de Tarso Genro sobre fim da era Palocci e a divulgação de números do PIB americano afetaram ontem o mercado financeiro: a Bolsa caiu 1,09%, o dólar subiu 0,75% e o risco Brasil avançou 2%.


Gazeta Mercantil:
"Diálogo deve depender de cargos no governo"
O capital eleitoral com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu das urnas despertou em todos os partidos, até mesmo da oposição, a boa vontade para dialogar. No caso dos partidos interessados em fazer parte da base aliada - e não são poucos -, a disposição não se deve aos 58 milhões de votos que reelegeram Lula. O apoio dependerá, na verdade, dos frutos da conversa, ou seja, dos cargos que o governo puder oferecer para cada legenda.
"A princípio estamos independentes, mas, dependendo de como for a conversa, podemos evoluir para uma participação efetiva no governo", admite o presidente do PDT, Carlos Lupi. Para ele, a ocupação de cargos no governo é natural no caso de uma aliança. Mas com o PDT, diz, isso só acontecerá se, ao contrário do primeiro mandato, Lula estabelecer uma "relação institucional" com o partido. Trocar apoio por cargos no governo faz parte do jogo político.
Mas acomodar tantos partidos e interesses na Esplanada dos Ministérios vai exigir do presidente reeleito muita conversa. Por isso, Lula cuidará pessoalmente das negociações com os partidos. As conversas devem começar na próxima semana. Para controlar as pressões, Lula decidiu fazer um pronunciamento hoje em cadeia de rádio e TV e adiar a agenda política. Na quinta-feira, ele sai para uma viagem de descanso.

segunda-feira, outubro 30, 2006

Levando chumbo e rindo...

Petrobras: estatal pode virar simples prestadora de serviços na bolivia

A Petrobras recuou depois de seu presidente Sérgio Gabrielli garantir que a estatal brasileira não se tornaria uma simples prestadora de serviço na Bolívia. Na noite de sábado, a estatal brasileira de petróleo e gás decidiu aceitar as exigências do governo boliviano e assinar os novos contratos para garantir a exploração e comercialização de gás na Bolívia. A empresa teve que optar entre abandonar seus investimentos naquele País e aceitar as novas condições para se manter no novo mercado nacionalizado pelo governo de Evo Morales.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, as duas partes tiveram que ceder. Mas, ele não quis avaliar quem cedeu mais. A Petrobras pode ter cedido mais porque o Brasil não pode ter um colapso na oferta de gás natural importado da Bolívia nos próximos anos, por conta da expansão da demanda nacional e porque o Brasil precisará de gás para expandir sua produção de biocombustível e para manter o crescimento econômico sem gargalos. A assinatura dos novos contratos não impede a Petrobras de recorrer das cláusulas estipuladas pelo governo da Bolívia, desde que sejam detectados problemas ou falta de indenização adequada à estatal brasileira para rescindir o contrato vigente. Contudo, a situação dos novos contratos ainda segue obscura na Bolívia e é difícil avaliar se os termos assinados pela Petrobras e pelas outras petrolíferas realmente determinam uma perda de espaço e de faturamento a ponto de inviabilizar novos investimentos naquele País. Com informações da Agência Leia. (AB) (Fonte: IG)

Nota do Editor: É exatamente por isso que sou a favor das privatizações. A Petrobras é nossa. Não é isso o que o governo diz? Então cabe aos brasileiros pagar o prejuízo que a empresa terá na Bolívia. E nem por isso alguém vai perder o sono ou o emprego. Se a empresa fosse privada cabeças rolariam. A negociação - lesiva ao Brasil e aos brasileiros – vai cair no esquecimento e servir aos propósitos políticos do governo.

Imprensa

Afasta de mim esse Cálice

Após a correria das eleições, venho através desta manifestar em tom de alegria e satisfação as minhas felicitações pela data comemorativa do aniversário da revista eletrônica Ubaweb.
Não é uma tarefa fácil manter e fazer sobreviver um veículo jornalístico, onde o acesso é gratuito e propicia a democratização das informações. Além de primar pela isenção e de informar a realidade dos fatos que atingem nossa querida Ubatuba, posicionamento este que lhe atribui de forma equivocada o sinônimo de oposição, e com isso lhe acarreta uma serie de perseguições, característica dos anos de chumbo, onde os defensores da democracia viram seus textos rasgados pela tesoura da censura.
À perseguição ás iniciativas de comunicação não é nova, data desde o século 19, surge justamente para tentar inibir as publicações que pelo simples fato de existirem, contribuem para a consolidação de uma sociedade mais democrática ao promoverem a controvérsia, sem a qualquer sistema se tornaria estéril.
Se os políticos acusados de corrupção e que dilapidaram o patrimônio público têm o direito de participar das eleições, fazer suas propagandas, distribuir e pregar seus cartazes, entrar nas casas das pessoas através do Rádio e da Televisão para pedir votos e para continuar pilhando a coisa pública, também a sociedade civil tem o direito de se manifestar contra esses políticos, não podendo ser ameaçados e oprimidos através de ações judiciais patrocinadas pelo próprio poder público, ou seja, com o dinheiro do povo.
Parabéns não ao só ao “O Guaruçá” leia-se Luiz Moura, também ao Emilio Campi do “Litoral Virtual”, ao Sidney Borges do “Ubatuba Víbora” e a todos profissionais da imprensa que se dedicam e doam parte de suas vidas a prestar serviço ao bem comum, e com toda certeza comungam da frase “Viver é melhor que sonhar”.


Pedro Tuzino
Assessor da Secretária De Energia, Recursos Hídricos e saneamento do Estado de São Paulo. Engenheiro Civil e Sanitarista. Consultor, Empresário. Morador de Ubatuba.

Ser vereador

Edilson Félix explana sobre o papel legal do vereador e responde às críticas de presidente de Associação de bairro

A Independência do Vereador e o Direito/Dever de atuar em prol da população


O vereador Edilson Félix, atendendo ao pedido de moradores do local, apresentou indicação, de n° 743/06 , Solicitando iluminação pública na Rua Benedito Paulo, estrada principal de acesso ao Sertão do Puruba. A indicação, ao invés de agradecimentos, gerou críticas por parte do presidente da Associação daquele bairro, que parece querer ter o controle absoluto sobre tudo e sobre todos, dizendo que o vereador deveria visitar o bairro e não ficar esperando a população procurá-lo para fazer uma indicação. Tal declaração, além de demonstrar desconhecimento sobre o papel da Câmara e de qual é a função do vereador, também pode soar ofensiva, uma vez que o vereador, um cidadão eleito pelo povo para representá-lo, trabalha – de forma independente - para todos os munícipes, não devendo estar atrelado a nenhum outro compromisso que não seja o bem estar da comunidade. E ao que parece, pelos termos do texto, quem fez a crítica sequer leu a Indicação, que é clara, solicitando iluminação pública para a referida rua.
Sobre o assunto, Edilson concedeu entrevista, onde expôs seus pontos de vista: “Antes de qualquer coisa, gostaria de esclarecer a todos os munícipes que a palavra “vereador” vem de "Verear" que define a pessoa que, escolhida pelo voto popular, em eleição municipal, com a incumbência de cuidar do bem-estar dos moradores do lugar, portanto, o vereador é o representante do povo na esfera municipal. Os Vereadores, como agentes políticos, agem de três formas: Propondo, estudando e aprovando leis; Eu, por exemplo, que atuo fiscalizando o Poder Executivo, tenho meu espaço podado dentro da máquina municipal, mas recomendo providências à Administração Municipal, para atender as reclamações e necessidades da população, visando a melhoria de sua vida comunitária, através de indicações, requerimentos e moções, além de prestar atenção nas atribuições e contas da Prefeitura. Esta determinação de fiscalizar e questionar os atos do Executivo, muitas vezes, é vista como oposição, o que dificulta o meu trabalho, e qualquer documento que seja expedido através de meu gabinete, pode ser visto, por pessoas ligadas ao Prefeito, como “um fator de desestabilização do mesmo ou de suas bases”.
Para que toda a população possa entender, uma das principais manifestações de cunho político pessoal do Vereador refere-se ao seu trabalho em oferecer sugestões denominadas: Indicações, Requerimentos e Moções. Mas o que são e para que servem?


Nas indicações - O Vereador oferece sugestões o qual visa levar ao conhecimento do Prefeito problemas locais, tais como ruas esburacadas, falta de iluminação, falta de água nos bairros, terrenos com mato, calçadas com piso desfeito, atendimento médico-ambulatorial etc... Para Edilson, “É a comunidade, são os munícipes que nos procuram que sabem onde estão as prioridades. O papel do vereador é indicar ao Prefeito para que tome as providências necessárias para sanar os problemas que levamos ao seu conhecimento”.

Através de Pedidos de Informação e Requerimentos - Se precisar de esclarecimentos sobre as ocorrências no âmbito da Prefeitura (como dúvidas quanto às contas de uma Secretaria), o vereador prepara um pedido de informação e envia ao Executivo. Edilson esclarece: “Quando a população nos procura, com dúvidas sobre prazos de obras, custos, etc... minha obrigação é requisitar que o Executivo esclareça estas dúvidas, através de Pedidos de Informação”. Os requerimentos podem ser feitos às outras entidades que, de maneira direta ou indireta, atuam no município.

Por Moções - A Moção é uma forma da Câmara Municipal manifestar sua opinião elogiando, protestando e repudiando um ato que seja do nível Municipal, Estadual ou Federal. A diferença entre o Requerimento e a Moção é que ambos são aprovados, mas o Pedido de Informação representa um pedido exclusivo do Vereador e a Moção representa a vontade e opinião da Câmara Municipal.

Visando esclarecer a população para que ela possa cobrar do vereador, Edilson Félix enumera quais são os principais direitos e deveres dos mesmos. “De uma forma geral, diz Edilson, estes são os principais direitos dos vereadores: Apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município; Apresentar projetos de lei ordinária e de lei complementar, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução; Fazer requerimentos, escritos ou verbais; Sugerir indicações; Oferecer emendas; Usar da palavra, no Plenário: Votar e ser votado para a eleição da Mesa e para escolha da direção das comissões de que participa; Julgar o Prefeito e Vereador em determinadas infrações e Fiscalizar os atos de Prefeito.


Sobre os Deveres do Vereador, que devem ser fiscalizados pela população estão os de: - assiduidade, ou seja, comparecer às sessões do Plenário e das comissões; Dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas comissões; Atenção aos eleitores, nos pleitos coletivos como individuais e a * Probidade política e administrativa, imune aos desvios do mandato, ou seja, ter conduta retilínea.
Edilson Félix acentua que “É dever, ainda, do vereador, lutar pela construção e funcionamento de escolas, de hospitais e postos de saúde, abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas, abastecimento de água e instalação de energia elétrica”.
O vereador Edilson Félix e sua assessoria estão a disposição para atender a todos os munícipes, que queiram apresentar sugestões de indicações, requerimentos ou de Pedidos de Informação, em seu gabinete, na Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 18:00h.
Fonte: AVEF - Assessoria do Vereador Edilson Félix

Litoral Norte em perigo

Conexão São Sebastião-Europa

Ex-assessor, Flávio Ciappina, que foi do grupo de Juan Garcia, conta como prefeito chegou ao Riviera Group

Juan Garcia era um médico popular que gostava de debater os problemas de São Sebastião. Concorreu a deputado federal em 2002. Não se elegeu, mas em 2003 juntou um grupo de 17 amigos para ajudá-lo a realizar o sonho de ser prefeito.
Antes da campanha, ele montou um plano para arrecadar R$ 2 milhões. Empresários dos setores de lixo, transportes e merenda seriam os grandes doadores, em troca de relacionamento privilegiado com a prefeitura.
De novembro de 2003 a fevereiro de 2004, ano da campanha, Luis Carlos soares, dono de uma empresa de ônibus, gravou as reuniões em que Garcia e assessores, como Artur Balut pediam doações eleitorais.

Luis: Mas esse dinheiro é por dentro ou por fora?
Garcia: Por fora.
Balut: Ninguém colabora em campanha por colaborar.


Balut é o tesoureiro informal da campanha, quer ser vice-prefeito. O grupo chega a projetar doações no valor de R$ 8,4 milhões.
As doações ficam abaixo do esperado. Garcia rompe com Balut. O novo coordenador do grupo passa a ser o empresário Andelmo Zarzur Jr.
De repente, os problemas financeiros acabam e a campanha passa a contar com uma grande infra-estrutura e a fazer grandes comícios.
Juan Garcia é eleito prefeito. Em seguida, viaja para Portugal e espnha na companhia de Zarzur Jr. A viagem foi notícia na imprensa local.
O microempresário Zarzur Jr., que antes dirigia uma Parati, passa a desfilar em uma BMW X-5. A Petrobras decide que a base de gás seria em Caraguatatuba. Mas Zarzur Jr. E Emídio Mendes haviam comprado lotes na costa norte e na região portuária.
O prefeito envia um Plano Diretor à Câmara. Previa um aumento da área construída e verticalização com prédios de até 20 metros de altura, favorecendo a região onde o empresário português mais comprou terrenos.
Vice-prefeito, Paulo Henrique Santana denuncia esquema de arrecadação de doações de campanha, enriquecimento ilícito do grupo ligado a Juan Garcia e favorecimento ao Riviera Group no Plano diretor da cidade.
(Texto baseado no depoimento de Flávio Ciappina à Justiça)

Ciappina abre o verbo

Sérgio Duran no Estadão de 29 / 10
Ex-assessor de Juan Pons Garcia (PPS) Flávio Ciappina diz não entender, hoje, como acabou envolvido nos esquemas da campanha eleitoral que elegeu o prefeito de São Sebastião.
“Na época não havia nada do que há agora. Fui enxergando aos poucos. Eu acreditava nele. Quando começaram as pressões sobre empresários por doações, comecei a ver, conta”.
Ciappina apresentou depoimento documentado à justiça – que denunciou o ex-assessor, o prefeito e um grupo de amigos que dava suporte a Garcia por prática de extorsão e formação de quadrilha – na tentativa de ser beneficiado pelo programa de delação premiada. Por meio da Lei 9.807/99, ele poderá redução de pena se ajudar na investigação.
Garcia era cliente de Ciappina na Náutica Santana, da qual o ex-assessor é sócio. No depoimento, ao qual o estado teve acesso, estão anexados documentos como a nota fiscal da compra, por Garcia, de uma lancha CarbrasMar 28 Fly, por R$ 39 mil, logo depois da eleição.
Outras notas comprovam gastos de R$ 306.127,23, usados na reforma da lancha, equipada com dispositivos como ar-condicionado no valor de R$ 10 mil. Os pagamentos, afirma Ciappina, eram feitos em dólar.
O ex-assessor revela as práticas de pressão sobre empresários e afirma no depoimento que o grupo de amigos que apoiava o prefeito – muitos dos quais transformados em secretários da prefeitura depois da eleição – chegou a projetar ganhos de mais de R$ 8 milhões.
Parte do depoimento dá destaque à chegada de Andelmo Zarzur Júnior ao grupo, três meses antes da eleição, quando, então, os problemas financeiros da campanha acabaram. Os empresários achacados, segundo Ciappina, dificilmente cediam às pressões. Já Zarzur Jr. Parecia ter a chave do cofre.

 
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