Manchetes do dia

Terça-feira, 05 / 12 / 2006

Folha de São Paulo:
"TSE questiona doações eleitorais de Lula"
Principais questionamentos são sobre repasses feitos por acionistas de concessionárias - Advogado do PT diz que todas as respostas foram enviadas à área técnica e que partido consultou empresas antes de doação - Os técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que analisaram a prestação de contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram explicações à campanha sobre 22 doações. A maioria dos casos refere-se a repasses sob suspeita de "doações vedadas" pela legislação eleitoral por ligação do doador com outras empresas prestadoras de serviços públicos. Dos 22 pedidos de explicação, 15 são doações feitas ao comitê financeiro petista e outros 7 são recursos que entraram direto na conta de Lula.


O Globo:
"Promotores elevam próprio teto salarial para R$ 24.500"
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por sete votos a cinco, o pagamento de vencimentos acima de R$ 22.111 - hoje o teto da categoria - a promotores e procuradores de Justiça nos estados. Pela decisão, eles poderão receber gratificações que, somadas aos salários, ultrapassem o limite atual, elevando o teto para R$ 24.500, que é quanto ganham ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, porém, o maior salário do funcionalismo é o de ministro do STF, sendo que o subteto, nos estados, é de 90,25% deste valor. Contrário ao aumento, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que preside o CNMP, anunciou que vai recorrer ao STF para tentar derrubar a resolução. Mas o STF também quer elevar seu teto. A presidente do tribunal, Ellen Gracie Northfleet, já enviou ao Congresso proposta de elevar o salário de ministro do STF de R$ 24.500 para R$ 27.725.


O Estado de São Paulo:
"Secretário denuncia máfia de ONGs nos presídios"
Uma investigação feita pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo concluiu que durante anos "uma verdadeira rede de ganhar dinheiro" operou nos presídios paulistas. A rede teria sido montada por organizações não-governamentais (ONGs) encarregadas de administrar os presídios e garantir assistência psicológica e jurídica aos presos, relata Marcelo Godoy. Elas teriam emitido notas fiscais frias, apresentado contas fraudulentas, retido dinheiro dos presos e desviado combustível. Teriam também facilitado a fuga de prisioneiros perigosos e contratado pelo menos uma integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Os contratos das ONGs com o Estado somam R$ 31,4 milhões. O secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, diz que o "Estado foi negligente ao dispor de recursos públicos elevados para gastos nem sempre comprovados" e "sem nenhuma cotação de preços". Pinto assumiu o cargo em maio. Sem antecessor, Nagashi Furukawa, diz que coloca "a mão no fogo" pelos diretores das ONGs.


Jornal do Brasil:
"Salário de promotor aumenta cima do teto legal"
O Conselho do Ministério Público decidiu aumentar o teto salarial dos promotores e procuradores para R$ 24,5 mil. Quatro dos sete conselheiros que votaram o aumento serão beneficiados pela decisão. O presidente do Conselho vai ao STF contra o reajuste.

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