Habitação

Moradia Digna

É muito mais que construir casas populares, é a palavra de ordem de um grupo que se formou em torno da necessidade de mobilização popular para garantir a participação no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo.
Foi uma forma de fazer o enfrentamento do debate e mostrar aos ultrapassados e relutantes formadores de opinião que não basta construir prédios, furar o morro da Praia Grande, construir marinas, urbanizar um ou outro lugar e ampliar o aeroporto se nossos rios estão poluídos, as ruas da maioria da cidade estão esburacadas, a saúde continua falida, o trabalho e emprego estão precarizados e sem qualificação de mão-de-obra.
O debate da moradia é o outro lado da moeda, contra a ganância, a exploração dos turistas, a cultura extrativista que impera em nossa cidade ao longo dos anos.
Moradia digna é fazer políticas públicas que visam o ordenamento da cidade, qualidade de vida para a pessoas, preocupação correta com o meio ambiente, o respeito às crianças, idosos, deficientes e os turistas que nos visitam.
É uma nova visão de administração, buscar soluções para os problemas da cidade com ética e responsabilidade para a inclusão social. É preciso combater o bairrismo ridículo dos ambientalistas que acham que a mata é deles, dos surfistas hauley que pensam que a praia é deles e dos prefeitos que pensam que agindo com sectarismos acreditam que vão se eternizar no poder.
Pensar a cidade para o curto, médio e longo prazo, se faz necessário. Os bairros precisam de infra-estrutura básica como saneamento, calçamento das ruas, pavimentação dentro dos padrões ecológicos, serviços de boa qualidade.
A destinação correta do lixo, mobilidade urbana com transporte, escolas e centros de saúde próximos. Regularização dos terrenos, construções nos padrões da beleza da arquitetura e das normas técnicas.
A partir destes princípios e da conscientização das pessoas é que vamos dar um salto de qualidade preparando a cidade para receber de fato o turista. É preciso deixar o preconceito de lado e entender que a bandeira da moradia vai beneficiar o turismo do município. Não existe turismo com praias poluídas, com a cidade em péssimo estado de conservação, com a cultura local fragmentada, desvalorizada, sem identidade. Como se não bastasse nossos prédios históricos foram transformados pela modernidade do mau gosto e os poucos que restam não são conservados. Vejam o exemplo da própria Câmara Municipal que acabou de passar por alterações e reformas.
Foi aprovada no último dia 21/11 em sessão de Câmara a lei que cria o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social e o repasse de 1% do orçamento para o fundo. O projeto vai agora para a sanção do Prefeito que precisa sancionar também o Plano Diretor Participativo aprovado desde o dia 10 de outubro, além de assinar o Termo de Adesão para efeito de regularização fundiária frente ao Ministério das Cidades para que Ubatuba esteja inscrita nos programas habitacionais do Governo Federal.
Vamos acompanhar de perto para continuarmos avançando na ampliação dos direitos, da cidadania e do atendimento às reivindicações da maioria da população de Ubatuba.


Gerson Florindo
Membro do Núcleo Municipal do Plano Diretor Participativo de Ubatuba e Sub-Núcleo Regional do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Vice-presidente do PT de Ubatuba e Diretor do Sindicato dos Bancários de Taubaté e Região.

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