Ser vereador
Edilson Félix explana sobre o papel legal do vereador e responde às críticas de presidente de Associação de bairro
A Independência do Vereador e o Direito/Dever de atuar em prol da população
O vereador Edilson Félix, atendendo ao pedido de moradores do local, apresentou indicação, de n° 743/06 , Solicitando iluminação pública na Rua Benedito Paulo, estrada principal de acesso ao Sertão do Puruba. A indicação, ao invés de agradecimentos, gerou críticas por parte do presidente da Associação daquele bairro, que parece querer ter o controle absoluto sobre tudo e sobre todos, dizendo que o vereador deveria visitar o bairro e não ficar esperando a população procurá-lo para fazer uma indicação. Tal declaração, além de demonstrar desconhecimento sobre o papel da Câmara e de qual é a função do vereador, também pode soar ofensiva, uma vez que o vereador, um cidadão eleito pelo povo para representá-lo, trabalha – de forma independente - para todos os munícipes, não devendo estar atrelado a nenhum outro compromisso que não seja o bem estar da comunidade. E ao que parece, pelos termos do texto, quem fez a crítica sequer leu a Indicação, que é clara, solicitando iluminação pública para a referida rua.
Sobre o assunto, Edilson concedeu entrevista, onde expôs seus pontos de vista: “Antes de qualquer coisa, gostaria de esclarecer a todos os munícipes que a palavra “vereador” vem de "Verear" que define a pessoa que, escolhida pelo voto popular, em eleição municipal, com a incumbência de cuidar do bem-estar dos moradores do lugar, portanto, o vereador é o representante do povo na esfera municipal. Os Vereadores, como agentes políticos, agem de três formas: Propondo, estudando e aprovando leis; Eu, por exemplo, que atuo fiscalizando o Poder Executivo, tenho meu espaço podado dentro da máquina municipal, mas recomendo providências à Administração Municipal, para atender as reclamações e necessidades da população, visando a melhoria de sua vida comunitária, através de indicações, requerimentos e moções, além de prestar atenção nas atribuições e contas da Prefeitura. Esta determinação de fiscalizar e questionar os atos do Executivo, muitas vezes, é vista como oposição, o que dificulta o meu trabalho, e qualquer documento que seja expedido através de meu gabinete, pode ser visto, por pessoas ligadas ao Prefeito, como “um fator de desestabilização do mesmo ou de suas bases”.
Para que toda a população possa entender, uma das principais manifestações de cunho político pessoal do Vereador refere-se ao seu trabalho em oferecer sugestões denominadas: Indicações, Requerimentos e Moções. Mas o que são e para que servem?
Nas indicações - O Vereador oferece sugestões o qual visa levar ao conhecimento do Prefeito problemas locais, tais como ruas esburacadas, falta de iluminação, falta de água nos bairros, terrenos com mato, calçadas com piso desfeito, atendimento médico-ambulatorial etc... Para Edilson, “É a comunidade, são os munícipes que nos procuram que sabem onde estão as prioridades. O papel do vereador é indicar ao Prefeito para que tome as providências necessárias para sanar os problemas que levamos ao seu conhecimento”.
Através de Pedidos de Informação e Requerimentos - Se precisar de esclarecimentos sobre as ocorrências no âmbito da Prefeitura (como dúvidas quanto às contas de uma Secretaria), o vereador prepara um pedido de informação e envia ao Executivo. Edilson esclarece: “Quando a população nos procura, com dúvidas sobre prazos de obras, custos, etc... minha obrigação é requisitar que o Executivo esclareça estas dúvidas, através de Pedidos de Informação”. Os requerimentos podem ser feitos às outras entidades que, de maneira direta ou indireta, atuam no município.
Por Moções - A Moção é uma forma da Câmara Municipal manifestar sua opinião elogiando, protestando e repudiando um ato que seja do nível Municipal, Estadual ou Federal. A diferença entre o Requerimento e a Moção é que ambos são aprovados, mas o Pedido de Informação representa um pedido exclusivo do Vereador e a Moção representa a vontade e opinião da Câmara Municipal.
Visando esclarecer a população para que ela possa cobrar do vereador, Edilson Félix enumera quais são os principais direitos e deveres dos mesmos. “De uma forma geral, diz Edilson, estes são os principais direitos dos vereadores: Apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município; Apresentar projetos de lei ordinária e de lei complementar, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução; Fazer requerimentos, escritos ou verbais; Sugerir indicações; Oferecer emendas; Usar da palavra, no Plenário: Votar e ser votado para a eleição da Mesa e para escolha da direção das comissões de que participa; Julgar o Prefeito e Vereador em determinadas infrações e Fiscalizar os atos de Prefeito.
Sobre os Deveres do Vereador, que devem ser fiscalizados pela população estão os de: - assiduidade, ou seja, comparecer às sessões do Plenário e das comissões; Dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas comissões; Atenção aos eleitores, nos pleitos coletivos como individuais e a * Probidade política e administrativa, imune aos desvios do mandato, ou seja, ter conduta retilínea.
Edilson Félix acentua que “É dever, ainda, do vereador, lutar pela construção e funcionamento de escolas, de hospitais e postos de saúde, abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas, abastecimento de água e instalação de energia elétrica”.
O vereador Edilson Félix e sua assessoria estão a disposição para atender a todos os munícipes, que queiram apresentar sugestões de indicações, requerimentos ou de Pedidos de Informação, em seu gabinete, na Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 18:00h.
Fonte: AVEF - Assessoria do Vereador Edilson Félix
A Independência do Vereador e o Direito/Dever de atuar em prol da população
O vereador Edilson Félix, atendendo ao pedido de moradores do local, apresentou indicação, de n° 743/06 , Solicitando iluminação pública na Rua Benedito Paulo, estrada principal de acesso ao Sertão do Puruba. A indicação, ao invés de agradecimentos, gerou críticas por parte do presidente da Associação daquele bairro, que parece querer ter o controle absoluto sobre tudo e sobre todos, dizendo que o vereador deveria visitar o bairro e não ficar esperando a população procurá-lo para fazer uma indicação. Tal declaração, além de demonstrar desconhecimento sobre o papel da Câmara e de qual é a função do vereador, também pode soar ofensiva, uma vez que o vereador, um cidadão eleito pelo povo para representá-lo, trabalha – de forma independente - para todos os munícipes, não devendo estar atrelado a nenhum outro compromisso que não seja o bem estar da comunidade. E ao que parece, pelos termos do texto, quem fez a crítica sequer leu a Indicação, que é clara, solicitando iluminação pública para a referida rua.
Sobre o assunto, Edilson concedeu entrevista, onde expôs seus pontos de vista: “Antes de qualquer coisa, gostaria de esclarecer a todos os munícipes que a palavra “vereador” vem de "Verear" que define a pessoa que, escolhida pelo voto popular, em eleição municipal, com a incumbência de cuidar do bem-estar dos moradores do lugar, portanto, o vereador é o representante do povo na esfera municipal. Os Vereadores, como agentes políticos, agem de três formas: Propondo, estudando e aprovando leis; Eu, por exemplo, que atuo fiscalizando o Poder Executivo, tenho meu espaço podado dentro da máquina municipal, mas recomendo providências à Administração Municipal, para atender as reclamações e necessidades da população, visando a melhoria de sua vida comunitária, através de indicações, requerimentos e moções, além de prestar atenção nas atribuições e contas da Prefeitura. Esta determinação de fiscalizar e questionar os atos do Executivo, muitas vezes, é vista como oposição, o que dificulta o meu trabalho, e qualquer documento que seja expedido através de meu gabinete, pode ser visto, por pessoas ligadas ao Prefeito, como “um fator de desestabilização do mesmo ou de suas bases”.
Para que toda a população possa entender, uma das principais manifestações de cunho político pessoal do Vereador refere-se ao seu trabalho em oferecer sugestões denominadas: Indicações, Requerimentos e Moções. Mas o que são e para que servem?
Nas indicações - O Vereador oferece sugestões o qual visa levar ao conhecimento do Prefeito problemas locais, tais como ruas esburacadas, falta de iluminação, falta de água nos bairros, terrenos com mato, calçadas com piso desfeito, atendimento médico-ambulatorial etc... Para Edilson, “É a comunidade, são os munícipes que nos procuram que sabem onde estão as prioridades. O papel do vereador é indicar ao Prefeito para que tome as providências necessárias para sanar os problemas que levamos ao seu conhecimento”.
Através de Pedidos de Informação e Requerimentos - Se precisar de esclarecimentos sobre as ocorrências no âmbito da Prefeitura (como dúvidas quanto às contas de uma Secretaria), o vereador prepara um pedido de informação e envia ao Executivo. Edilson esclarece: “Quando a população nos procura, com dúvidas sobre prazos de obras, custos, etc... minha obrigação é requisitar que o Executivo esclareça estas dúvidas, através de Pedidos de Informação”. Os requerimentos podem ser feitos às outras entidades que, de maneira direta ou indireta, atuam no município.
Por Moções - A Moção é uma forma da Câmara Municipal manifestar sua opinião elogiando, protestando e repudiando um ato que seja do nível Municipal, Estadual ou Federal. A diferença entre o Requerimento e a Moção é que ambos são aprovados, mas o Pedido de Informação representa um pedido exclusivo do Vereador e a Moção representa a vontade e opinião da Câmara Municipal.
Visando esclarecer a população para que ela possa cobrar do vereador, Edilson Félix enumera quais são os principais direitos e deveres dos mesmos. “De uma forma geral, diz Edilson, estes são os principais direitos dos vereadores: Apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município; Apresentar projetos de lei ordinária e de lei complementar, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução; Fazer requerimentos, escritos ou verbais; Sugerir indicações; Oferecer emendas; Usar da palavra, no Plenário: Votar e ser votado para a eleição da Mesa e para escolha da direção das comissões de que participa; Julgar o Prefeito e Vereador em determinadas infrações e Fiscalizar os atos de Prefeito.
Sobre os Deveres do Vereador, que devem ser fiscalizados pela população estão os de: - assiduidade, ou seja, comparecer às sessões do Plenário e das comissões; Dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas comissões; Atenção aos eleitores, nos pleitos coletivos como individuais e a * Probidade política e administrativa, imune aos desvios do mandato, ou seja, ter conduta retilínea.
Edilson Félix acentua que “É dever, ainda, do vereador, lutar pela construção e funcionamento de escolas, de hospitais e postos de saúde, abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas, abastecimento de água e instalação de energia elétrica”.
O vereador Edilson Félix e sua assessoria estão a disposição para atender a todos os munícipes, que queiram apresentar sugestões de indicações, requerimentos ou de Pedidos de Informação, em seu gabinete, na Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 18:00h.
Fonte: AVEF - Assessoria do Vereador Edilson Félix
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