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Região será beneficiada com recursos para tratamento de esgoto

Sete municípios do Vale do Paraíba tiveram contratos aprovados pelo CEIVAP (Comitê para Integração das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul) para o desenvolvimento de projetos de tratamento de esgoto, controle de erosão, reflorestamento e recuperação de mata ciliar. A assinatura do convênio ocorreu durante a 3ª reunião extraordinária da entidade, realizada nos dias 28 e 29 de agosto, em Cataguases, Minas Gerais. No evento, também foram contemplados instituições e órgãos públicos da região. Os recursos serão disponibilizados aos empreendimentos através da Agevap (Agência Pró-Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul).
Além das prefeituras de Jacareí, Caçapava, Tremembé e Lavrinhas, também assinaram contratos o SAEE de Aparecida, Jacareí e Guaratinguetá e a Fundação Cristhiano Rosa, entidade da sociedade civil, de Piquete. A soma total dos contratos é de mais de 3 milhões de reais. Outro assunto discutido no encontro, foi à revisão dos termos da cobrança pelo uso das águas do rio Paraíba do Sul de domínio da União. De acordo com o secretário-executivo do comitê, geólogo Edílson de Paula Andrade, em Cataguases foi aprovada uma nova metodologia para a cobrança pelo uso da água na área de domínio federal da bacia do Paraíba do Sul. O novo método prevê a cobrança pela carga de esgoto lançada, conhecida por kilo de DBO 5,20 (demanda bioquímica de oxigênio a 20° C e 5 dias consecutivos). Segundo Andrade, o novo procedimento implicará em um custo maior pela poluição causada, em relação à metodologia atual. Atualmente a cobrança pela diluição de esgoto é feita com base no percentual de redução da carga poluidora. Uma nova reunião foi agendada para o dia 28 de setembro, em Resende, no Rio de Janeiro, para definição final dos valores da cobrança. Neste período as empresas de saneamento, segmento que alegou mais dificuldades de adaptação, avaliarão as conseqüências que o impacto dos custos terá sobre o setor com a implantação do novo processo. O próximo passo será apresentar ao CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos-, no dia 28, as decisões para implantação a partir de janeiro de 2007.
Mais detalhes sobre o assunto podem ser obtidos com Edílson, no CBH-PS, pelos telefones (12) 3632-0100 e 3632-9133, ramal 8262. Para saber mais informações sobre o comitê acesse www.comiteps.sp.gov.br . Sobre os projetos e recursos destinados para os municípios e entidades da região, acesse http://www.ceivap.org.br/downloads/deliberacao60-06.pdf

ACI – Agência de Comunicação Integrada /UNITAU/ CBH-PS

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