Plano Diretor

Problemas na Segunda Minuta

Embora se perceba o esforço de incluir as diferentes participações, parece que alguns são mais cidadãos que outros, porque mesmo na segunda minuta, no art. 18, na composição das políticas públicas não apareceu como item importante, nem a CULTURA, nem “A Criança, o adolescente e a juventude.”

A desculpa de que os anexos fazem parte integrante do Plano Diretor não “colou” pois era só discriminar no Artigo 18 a composição das políticas públicas” e em seguida, de acordo com a ordem que aparecem nesse artigo, ir definindo os objetivos, diretrizes e ações estratégicas de cada uma. Não foi isso que aconteceu. Enquanto algumas áreas estavam super enxutas, outras se alongavam “engulindo” objetivos e ações de outras áreas. A Cultura parecia uma parte do Turismo, quando as diferentes manifestações da cultura é que podem se tornar atrativos turísticos.

Por força de lei, o atendimento à criança e ao adolescente deve ter prioridade. No entanto, está limitado até os 18 anos. Ao mesmo tempo, o limite do que seja a juventude não está muito claro, e está cada vez mais alongada na medida em que a sociedade moderna exige mais anos de escolaridade. A explosão de problemas nessa faixa etária tem feito com que os governos do mundo todo a tratem com prioridade, devido à necessidade de articulação das diferentes políticas públicas. Sabe-se hoje que o maior índice de mortes violentas são de jovens do sexo masculino, na faixa de 15 a 25 anos de idade. Então, no momento em que se projeta o destino do município, não dá para deixar essas áreas como anexos. Por que algumas áreas aparecem apenas nos anexos e outras não? É evidente que algumas são mais consideradas que outras. Os grupos ou áreas que tiveram mais dificuldade de articulação quase ficam de fora.

Essa preocupação com a juventude aparece inclusive na Agenda 21 Brasileira – Ações Prioritárias – Objetivo 8: “Proteger os segmentos mais vulneráveis da população: mulheres, negros, jovens.” E justifica: “Outro vetor de desigualdades é a vulnerável população jovem, com poucas oportunidades, cuja taxa de desemprego é bem mais alta que a da população adulta, além de ser a principal vítima da violência urbana, das drogas e de situações de risco.”

Rui Alves Grilo
Presidente da AMBAPE – Associação dos Moradores do Bairro da Pedreira
Professor da EE Deolindo de Oliveira Santos.

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