Fiscalização

Caro(a) Amigo(a),

Recebemos o comunicado da criação do Disque Denúncia Eleitoral e a princípio entendemos que era só para o estado de São Paulo, mas após investigação verificamos que o número é PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. Por isso peço o favor de divulgar a todos que você conhece para ajudar a esse serviço tão útil nesse momento de eleição.
Disque Denúncia Eleitoral, um serviço telefônico gratuito para a população fazer denúncias de irregularidades no processo eleitoral. O cidadão poderádenunciar, por exemplo, propagandas instaladas irregularmente no espaço público, compra de voto e favorecimento para a obtenção de votos. Não é necessário que o denunciante se identifique. O Disque Denúncia é resultado de uma parceria entre o Ministério Público Estadual paulista e a organização não governamental Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). O serviço estará ativo até o final do mês denovembro. (As denúncias que forem de outros estados o Ministério PúblicoEstadual de São Paulo irá encaminhar aos órgãos competentes nos outros estados conforme informação obtida no próprio Disque Denúncia).

O número do Disque Denúncia Eleitoral é:
0800 600 7400

Ele funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20 horas. Aos sábados, o funcionamento é das 8h30 ao 12h30. Segundo o PNBE, não deve haver demora superior a um minuto para o cidadão ser atendido.
As denúncias serão investigadas mas depende de como são feitas e por quem, e elas têm um peso. A denúncia feita anonimamente é investigada mas não tem tanto valor como uma em que a pessoa se identifique e possa mais tarde prestar depoimento. Para se fazer uma denúncia é importante fornecer o maior número de informações possível como dia, hora, local, nome das pessoas envolvidas, nome de testemunhas, nome completo de quem está fazendo a denúncia, com endereço, etc.
O ideal é se conseguir provas contundentes como fotos, depoimentos de pessoas, panfletos, fitas gravadas com conversa da pessoa que está fazendo adenúncia e a pessoa que cometeu o delito etc. (O que não é fácil mas não é impossível). Como não é fácil conseguir provas o depoimento de uma pessoa apartidária pesa mais do que de uma pessoa que esteja trabalhando para algum candidato, por isso é tão importante a participação das ONGs e da população em geral na fiscalização das eleições. Pedimos a colaboração de todos para que possamos ter uma eleição transparente e justa.
Para mais informações sobre Combate à Corrupção Eleitoral acesse o site do MCCE www.lei9840.org.br.

Atenciosamente,

Jairo dos Santos – PT
Vereador

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