Câmara em foco
Projeto permite que vereadores prestem contas de suas atuações parlamentaresNa última terça-feira, 15, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Dr. Ricardo Cortes (PV), que institui o serviço “Prestando Contas” por parte dos vereadores, de suas atividades parlamentares.
De acordo com o Projeto, o serviço “Prestando Contas” deverá ocorrer nos primeiros dez dias do início dos trabalhos do Legislativo para prestação de contas do ano anterior e, em caso de ano eleitoral, nos dez dias que antecedem o recesso parlamentar de final de ano, para prestação de contas do ano vigente.
O serviço, segundo o projeto, não é obrigatório, ficando a critério do vereador a conveniência de prestar contas à população.
As explanações dos vereadores serão realizadas em plenário, aberto ao público, e também transmitidas ao vivo pelos meios de comunicação. Após as explicações ficam reservados o direito de perguntas ou esclarecimentos sobre o assunto, sendo dez minutos para a imprensa e dez minutos para a população em geral.
Os jornais, as rádios e demais meios de comunicação. Assim como panfletos e cartazes estarão divulgando com antecedência as datas, horários e a relação dos vereadores confirmados para participarem do “Prestando Contas”.
Para o vereador Dr. Ricardo Cortes, o projeto tem como objetivo permitir que o cidadão fique informado do desempenho de seu vereador, “o vereador é eleito pelo voto do povo, que deposita nele as suas expectativas, por isso elaborei este projeto, pois acredito que permitir o acesso à atuação do vereador é uma maneira democrática e transparente para que o cidadão veja o resultado da confiança depositada no vereador eleito por ele”, explicou Dr. Ricardo.
Fonte: Laura Ennes - ASCOM
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