Agenda 21 em foco

Plano Diretor e Agenda 21

“... A Agenda 21 Brasileira não é um plano de governo, mas um compromisso da sociedade em termos de escolha de cenários futuros... Exige, portanto, a integração de toda a sociedade na construção desse futuro...” (Ag.21 Brasileira. Ações Prioritárias.MMA)

Outro dia, dando uma entrevista em uma rádio, o locutor perguntou qual seria o produto da Agenda 21 e, pego meio de surpresa, não fui muito convincente. Hoje, analisando a minuta do Plano Diretor e o processo como ele está sendo feito pude constatar que todo esse processo teria sido muito mais difícil se a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, não tivesse como produto a elaboração da Agenda 21 Brasileira.

Grande parte dos conceitos disseminados a partir da Rio-92, incorporados ou não com a profundidade devida estão no texto do Plano Diretor.

O próprio Estatuto da Cidade, que orienta o plano diretor é fruto das discussões da Rio-92. Assim, coerente com o princípio da participação da população na formulação das políticas públicas, vejo como um ponto positivo a divisão da cidade em distritos, cada qual com seu conselho, formado a partir das associações de moradores. Também vejo como positivo a transformação do atual Conselho Municipal de Desenvolvimento em Conselho da Cidade, tal como aparece na minuta:
“Art. 13 – O Conselho da Cidade, órgão de representação da Comunidade, desenvolverá os estudos necessários à formulação das políticas públicas do município e deliberará conclusivamente sobre elas, a partir do encaminhamento das sugestões e reivindicações populares expressas formalmente pelos Conselhos Municipais ou dos Conselhos Distritais.
Art. 14 - Compete ao Poder Público implantar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pela iniciativa privada no contexto das as diretrizes expressas nas políticas públicas, e compete ao Conselho da Cidade fixar os critérios e prioridades para aplicação dos recursos pelo Poder Público.”

No entanto, sabemos que não é fácil garantir essa participação. Nos grupos de trabalho, formados para elaborar cada tema, mesmo os participantes com nível superior, tinham dificuldade em definir exatamente os objetivos, diretrizes e estratégias de ação, elementos necessários para se avaliar o alcance e a eficácia do plano.

Por isso, defendemos que no Capítulo I – Das Políticas Públicas – haja a inclusão do Fórum de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 21, para subsidiar tanto a formação dos Conselhos Distritais como o Conselho da Cidade.

O Fórum, como o próprio nome diz é um espaço aberto à participação e à elaboração de propostas dentro dos princípios da Agenda 21 Brasileira. Como é um processo sem fim e sem prazos tão curtos como os do plano diretor, favorece a formação de consensos e o debate dos pontos divergentes. Suas propostas não teriam o caráter de lei, mas de orientações a serem encaminhadas ao Conselho da Cidade para posterior deliberação.

O Fórum está previsto no Projeto Agenda 21 do Litoral Norte – Integrar e Mobilizar – do qual a Prefeitura de Ubatuba é uma das parceiras. Nesse projeto, para atingir todos espaços e grupos sociais, e assegurar a qualidade, a formação permanente de lideranças e a melhor compreensão das propostas e tarefas, estão sendo realizadas oficinas nos quatro municípios do Litoral Norte para a formação permanente de 640 multiplicadores. Para isso, o Ministério do Meio Ambiente, criou a Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, articulando os quase 700 processos de Agenda 21 Locais, para troca de informações e experiências.

O Projeto tem um fim que é a elaboração e divulgação do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ao Fórum, constituído paritariamente por representantes dos três setores – governo, empresas privadas e sociedade civil – caberá o acompanhamento da implementação desse plano.

Rui Alves Grilo
Coordenador do Grupo de Trabalho Rede 21
Agenda 21 do Litoral Norte

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