Serviço voluntário

Câmara aprova criação de serviço voluntário

Cristiane Zarpelão
A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira, o projeto de lei do vereador Charles Medeiros, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o serviço voluntário em atividades culturais, cívicas, científicas, recreativas, assistencial e turística no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
O vereador justificou seu projeto tendo em vista o atual crescimento do voluntariado no Brasil e frisou sua participação direta e indireta nas ações que colaboram com o desenvolvimento diverso das comunidades no cotidiano da cidade. “A presente proposta tem como objetivo regulamentar e tornar mais justa a colaboração das ações de voluntariado, pois todos sabem que o trabalho voluntário traz ganhos, já que dá oportunidade ao cidadão de trabalhar numa atividade que sempre atuou e que muitas vezes, no momento, se encontra sem atividade e quer participar aproveitando a experiência adquirida”, apontou o vereador. Na atualidade, segundo Medeiros, um grande número de empresas valorizam muito mais os funcionários que prestam algum tipo de serviço voluntário. “Quando nos currículos é mencionado a prestação de obras voluntárias, as multinacionais em seu processo de seleção levam muito esse ponto em conta”.
O vereador acredita que muitas pessoas que já realizam algum tipo de atividade voluntária e tem mais disponibilidade de ajudar, acabam nem sempre sabendo como proceder e se são regulamentadas essas atividades. Ficou autorizado ao Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro, bem como o ressarcimento de despesas que, comprovadamente, o prestador de serviços voluntários realizar no desempenho de suas atividades, em conformidade com o disposto no Art. 3º da Lei Federal nº. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
Foto: Renato Boulos/USC

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