Placas de obras

Edilson Felix que saber se placas de obras executadas pela Prefeitura contém todas as informações exigidas por Lei

O vereador Edílson Felix protocolou Pedido de Informação requerendo que o Chefe do Executivo informe se a Prefeitura vem cumprindo, quando da elaboração das placas indicativas de obras públicas, o proposto pela Lei Municipal 1107/1991, que em seu artigo primeiro informa que a Prefeitura deverá afixar em local visível, junto às obras públicas que realizar, placa padronizada com as seguintes informações: o engenheiro responsável pela obra, a firma empreiteira contratada, o objeto sumário da obra, o valor e data do contrato , além da data de início e do término prevista da obra.
Para Edílson Felix, é fundamental que a Prefeitura exponha estas informações, em nome da transparência da Administração: “As placas, sem estes dados, acabam não informando corretamente os cidadãos, que querem saber se é a própria Prefeitura, com seu maquinário e pessoal que está realizando aquela obra ou se a mesma é terceirizada. Além de ser importante, em nome da Moralidade Administrativa, a publicidade do valor dos contratos das obras, assim como quando serão iniciadas e a data de previsão do término das mesmas”

Obras no Itaguá

A falta de informações sobre se a obra esta sendo executada pela Prefeitura ou por uma empresa terceirizada levou a população do bairro do Itaguá a solicitar ao vereador Edílson Felix, que protocolasse outro pedido de informação, este sobre as obras de pavimentação asfáltica que estão sendo realizados naquele bairro. Segundo o vereador, “a população quer saber se é a Prefeitura que está realizando aquelas obras com seu pessoal ou terceirizou o serviço. Também quer saber se a obra foi terceirizada, se houve licitação, quais as empresas que participaram da mesma e qual o valor pago para a empresa vencedora do certame”.

Prédio da SEMA

Vários munícipes questionaram o vereador Edílson Felix sobre a sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que fica no Itaguá, muito próximo do rio. Para atender a população, o vereador enviou Pedido de Informação questionando o Executivo sobre os seguintes tópicos: O prédio onde está localizada a Secretaria é próprio ou é alugado? Se é alugado, qual o valor pago mensalmente? Quem é o proprietário do imóvel? Qual o prazo do contrato e se o prédio se encontra dentro das especificações ambientais?

Agentes de Saneamento

Na semana passada, Edílson Felix foi procurado pela comunidade que buscava maiores informações sobre o número de agentes de Saneamento em atividade no município. Para poder responder com certeza a esta questão, foi elaborado Pedido de Informação questionando o Executivo sobre quantos e quais são os agentes de Saneamento em atividade no município e se há a necessidade de aumento no número de agentes.
Segundo Edílson, “o Pedido de Informação é uma forma do Executivo prestar contas à comunidade sobre sua atuação e da comunidade fiscalizar o trabalho da Administração Pública Municipal, esclarecendo suas dúvidas”.
Fonte: Assessoria do Vereador Edílson Felix