“PASSE ESCOLAR”
Corsino Aliste Mezquita
Abaixo apresentamos considerações que não são crítica nem elogio a ninguém. Apenas reflexões para indicar que, o conflito - Estado - Prefeitura de Ubatuba-, sobre passes escolares dos alunos matriculados em escolas do Estado, poderia e deveria ser evitado.
DADOS HISTÓRICOS
A distribuição de passes escolares, pela Prefeitura de Ubatuba, ocorria já em 1973, quando como Assistente de Diretor, da EE. Cap. Deolindo de Oliveira Santos, éramos responsáveis pela distribuição.
O convênio entre Estado e Prefeitura de Ubatuba foi mantido até agosto de 1998. Em plena campanha eleitoral para governador, a Prefeitura de Ubatuba, denunciou o convênio unilateralmente e criou sério problema político e de relacionamento com o Estado. A partir de setembro de 1998, o Estado, por seu Dirigente Regional de Caraguatatuba, passou a fornecer os passes para seus alunos. A Prefeitura ficou com a responsabilidade do transporte e fornecimento de passes aos alunos municipais e, pelas circunstâncias locais, continuou a fornecer o transporte aos alunos, tanto municipais como estaduais, do Camburi, Ponta Grossa e Casandoca.
Essa situação foi mantida, sem conflitos nem impasses, até 31-12-04. Propostas apresentadas pelo Coordenador de Ensino do Interior, para municipalizar o serviço, foram diplomaticamente rejeitadas após análise de planilhas de custos e outros argumentos de peso. Três argumentos mais fortes apoiavam a decisão administrativa de Ubatuba:
1°- Lei federal, de 2003, que obriga, cada sistema de ensino, a arcar com o transporte dos alunos que dele necessitem. A lei permite convênios entre os sistemas.
2°- Custos elevados para a Prefeitura Municipal, não repassados pelo Estado.
3°- Dificuldade da Prefeitura para controlar a distribuição de passes nas escolas estaduais.
Argumento bastante forte considerando o valor moeda dos passes e os desvios que já tinham
sido apurados.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO
Na única oportunidade reunidos, com a equipe de transição, na manhã do dia 23-12-04, alertamos a equipe para o fato de que viriam a ser solicitados a assumir esse serviço e dos custos adicionais que teria para o município. Analisando a estrutura da equipe e percebendo desconhecimento dos processos administrativos, políticos e das implicações dos convênios, solicitamos voltasse, da Sra. Secretária Indicada, no período da tarde, para prevenir alguns problemas que vislumbrávamos no horizonte. De novo a alertamos sobre as implicações do convênio e do interesse do Estado de se livrar daquele encargo.
Ficamos surpresos, em janeiro de 2005, quando foi anunciado o convênio com o Estado.
Agora não conseguimos entender que, um convênio, assinado com o Estado, ao que todo indica, pelas publicações de parte a parte, por ELE ESTADO, honrado e respeitado, seja denunciado, intempestivamente, fora dos prazos usuais e, novamente em ano eleitoral, com o Sr. Governador candidato à Presidência da República. Supostamente está faltando conhecimento das implicações políticas e administrativas e das conseqüências em não honrar os convênios com os outros níveis de governo. Será lamentável se, além de conhecimento, também existe falta de seriedade.
CUSTOS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM 2005
Em matéria publicada em UBATUBA VÍBORA, aos 23-03-06 e posteriormente em outros órgãos de imprensa, encontramos os seguintes dados:
Alunos usuários – 3.298.
Contribuição do Governo do Estado R$ 659.600,00- Numerário superior ao da Prefeitura.
Contribuição da Prefeitura R$ 593.640,00
Total..................................................R$1.253.240,00
Considerações:
O número de 3.298 alunos usuários nos parece excessivo. É, aproximadamente, 20%(vinte por cento), do número total de alunos, de ensino fundamental, do município. Por lei o aluno deve estudar na escola mais próxima de sua residência e, não o fazendo, não tem direito a passe escolar.
Os dados não especificam se são os gastos totais do TRANSPORTE ESCOLAR ou são, apenas, gastos referentes à compra de PASSES, da empresa, CIDADE DE UBATUBA.
No primeiro caso - TRANSPORTE ESCOLAR -, englobaria : passes, veículos, combustível, seguros, manutenção etc. etc. Conseqüentemente ai estariam embutidos todos os usos e abusos praticados com os veículos escolares. O prejudicado seria o Estado que estaria pagando despesas que não são feitas por seus alunos.
No segundo – PASSES ESCOLARES - os gastos parecem excessivos e são necessários controles, fiscalização e aferição de endereços.
Curioso também que, o Estado, que tem sido generoso com os municípios conveniados, não tenha repassado um ônibus ou microônibus para Ubatuba, em 2005.
LEVAR ALUNOS A S. PAULO
A notícia informando que, o Sr. Prefeito, patrocinará e financiará a ida de 100(cem) alunos, pais e professores, a São Paulo, para pressionar, o Sr. Secretário de Estado da Educação a resolver o problema, ocasionou-me intensa comichão e urticária. Existem procedimentos, processos e protocolos que indicam como, o Sr Prefeito, deve resolver os problemas com o Estado. Imagino que não sejam atitudes sindicais impensadas que vão beneficiar o relacionamento Estado - Prefeitura. Neste momento, a atitude que nos parece mais sensata e barata, para o Município, é assumir e honrar o convênio.
Abaixo apresentamos considerações que não são crítica nem elogio a ninguém. Apenas reflexões para indicar que, o conflito - Estado - Prefeitura de Ubatuba-, sobre passes escolares dos alunos matriculados em escolas do Estado, poderia e deveria ser evitado.
DADOS HISTÓRICOS
A distribuição de passes escolares, pela Prefeitura de Ubatuba, ocorria já em 1973, quando como Assistente de Diretor, da EE. Cap. Deolindo de Oliveira Santos, éramos responsáveis pela distribuição.
O convênio entre Estado e Prefeitura de Ubatuba foi mantido até agosto de 1998. Em plena campanha eleitoral para governador, a Prefeitura de Ubatuba, denunciou o convênio unilateralmente e criou sério problema político e de relacionamento com o Estado. A partir de setembro de 1998, o Estado, por seu Dirigente Regional de Caraguatatuba, passou a fornecer os passes para seus alunos. A Prefeitura ficou com a responsabilidade do transporte e fornecimento de passes aos alunos municipais e, pelas circunstâncias locais, continuou a fornecer o transporte aos alunos, tanto municipais como estaduais, do Camburi, Ponta Grossa e Casandoca.
Essa situação foi mantida, sem conflitos nem impasses, até 31-12-04. Propostas apresentadas pelo Coordenador de Ensino do Interior, para municipalizar o serviço, foram diplomaticamente rejeitadas após análise de planilhas de custos e outros argumentos de peso. Três argumentos mais fortes apoiavam a decisão administrativa de Ubatuba:
1°- Lei federal, de 2003, que obriga, cada sistema de ensino, a arcar com o transporte dos alunos que dele necessitem. A lei permite convênios entre os sistemas.
2°- Custos elevados para a Prefeitura Municipal, não repassados pelo Estado.
3°- Dificuldade da Prefeitura para controlar a distribuição de passes nas escolas estaduais.
Argumento bastante forte considerando o valor moeda dos passes e os desvios que já tinham
sido apurados.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO
Na única oportunidade reunidos, com a equipe de transição, na manhã do dia 23-12-04, alertamos a equipe para o fato de que viriam a ser solicitados a assumir esse serviço e dos custos adicionais que teria para o município. Analisando a estrutura da equipe e percebendo desconhecimento dos processos administrativos, políticos e das implicações dos convênios, solicitamos voltasse, da Sra. Secretária Indicada, no período da tarde, para prevenir alguns problemas que vislumbrávamos no horizonte. De novo a alertamos sobre as implicações do convênio e do interesse do Estado de se livrar daquele encargo.
Ficamos surpresos, em janeiro de 2005, quando foi anunciado o convênio com o Estado.
Agora não conseguimos entender que, um convênio, assinado com o Estado, ao que todo indica, pelas publicações de parte a parte, por ELE ESTADO, honrado e respeitado, seja denunciado, intempestivamente, fora dos prazos usuais e, novamente em ano eleitoral, com o Sr. Governador candidato à Presidência da República. Supostamente está faltando conhecimento das implicações políticas e administrativas e das conseqüências em não honrar os convênios com os outros níveis de governo. Será lamentável se, além de conhecimento, também existe falta de seriedade.
CUSTOS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM 2005
Em matéria publicada em UBATUBA VÍBORA, aos 23-03-06 e posteriormente em outros órgãos de imprensa, encontramos os seguintes dados:
Alunos usuários – 3.298.
Contribuição do Governo do Estado R$ 659.600,00- Numerário superior ao da Prefeitura.
Contribuição da Prefeitura R$ 593.640,00
Total..................................................R$1.253.240,00
Considerações:
O número de 3.298 alunos usuários nos parece excessivo. É, aproximadamente, 20%(vinte por cento), do número total de alunos, de ensino fundamental, do município. Por lei o aluno deve estudar na escola mais próxima de sua residência e, não o fazendo, não tem direito a passe escolar.
Os dados não especificam se são os gastos totais do TRANSPORTE ESCOLAR ou são, apenas, gastos referentes à compra de PASSES, da empresa, CIDADE DE UBATUBA.
No primeiro caso - TRANSPORTE ESCOLAR -, englobaria : passes, veículos, combustível, seguros, manutenção etc. etc. Conseqüentemente ai estariam embutidos todos os usos e abusos praticados com os veículos escolares. O prejudicado seria o Estado que estaria pagando despesas que não são feitas por seus alunos.
No segundo – PASSES ESCOLARES - os gastos parecem excessivos e são necessários controles, fiscalização e aferição de endereços.
Curioso também que, o Estado, que tem sido generoso com os municípios conveniados, não tenha repassado um ônibus ou microônibus para Ubatuba, em 2005.
LEVAR ALUNOS A S. PAULO
A notícia informando que, o Sr. Prefeito, patrocinará e financiará a ida de 100(cem) alunos, pais e professores, a São Paulo, para pressionar, o Sr. Secretário de Estado da Educação a resolver o problema, ocasionou-me intensa comichão e urticária. Existem procedimentos, processos e protocolos que indicam como, o Sr Prefeito, deve resolver os problemas com o Estado. Imagino que não sejam atitudes sindicais impensadas que vão beneficiar o relacionamento Estado - Prefeitura. Neste momento, a atitude que nos parece mais sensata e barata, para o Município, é assumir e honrar o convênio.
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