Conselho Municipal de Turismo
Justiça invalida posse do Conselho Municipal de Turismo
Diante da irregularidade da Prefeitura Municipal em dar posse a assessores de governo como conselheiros municipais e representantes da Sociedade Civil, quebrando a paridade do Conselho Municipal de Turismo de Ubatuba, o vereador Jairo dos Santos - PT, ingressou com um mandato de segurança suspensivo com pedido de liminar, tendo Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Ubatuba, Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, deferido a medida, invalidando a posse dos conselheiros. No pedido do mandato de Segurança, o vereador Jairo dos Santos, comprova que a composição do Conselho não é paritária, pois dois dos representantes da sociedade civil, são detentores de cargos na administração pública municipal, sendo um deles, o senhor Adilson Aparecido Lopes, que seria nomeado no cargo como representante da Sociedade Amigos do Bairro do Ipiranguinha – SABI, é assessor de governo e José Roberto Campos Monteiro Junior, que seria nomeado como representante da Associação de Moradores do Poruba - SAPU, é o administrador da Regional Norte.
Fonte: Jairo dos Santos
Diante da irregularidade da Prefeitura Municipal em dar posse a assessores de governo como conselheiros municipais e representantes da Sociedade Civil, quebrando a paridade do Conselho Municipal de Turismo de Ubatuba, o vereador Jairo dos Santos - PT, ingressou com um mandato de segurança suspensivo com pedido de liminar, tendo Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Ubatuba, Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, deferido a medida, invalidando a posse dos conselheiros. No pedido do mandato de Segurança, o vereador Jairo dos Santos, comprova que a composição do Conselho não é paritária, pois dois dos representantes da sociedade civil, são detentores de cargos na administração pública municipal, sendo um deles, o senhor Adilson Aparecido Lopes, que seria nomeado no cargo como representante da Sociedade Amigos do Bairro do Ipiranguinha – SABI, é assessor de governo e José Roberto Campos Monteiro Junior, que seria nomeado como representante da Associação de Moradores do Poruba - SAPU, é o administrador da Regional Norte.
Fonte: Jairo dos Santos
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