Congelamento
Prefeitura realiza demolição de duas casas
A Prefeitura de Ubatuba, através da Comissão de Congelamento, realizou nesta terça-feira, 21, a demolição de duas casas. Uma delas, por meio de processo administrativo, foi demolida no Ranário, na região da Itamambuca. Esta casa foi construída após o processo de congelamento do local, em junho de 2005, e foi derrubada com base na Lei Municipal 2710/05, que prevê a demolição de construções efetuadas pós-congelamento. O dono da área foi anteriormente intimado a demolir a construção, mas como não o fez, a Prefeitura fez com que a lei fosse cumprida, procedendo a derrubada. O local onde se encontrava a casa passa também por um processo investigativo de parcelamento irregular de solo no Ministério Público.
Até agora já foram demolidas cerca de 25 construções com base na lei 2710/05. O objetivo do congelamento é impedir que a área continue a ser invadida ocasionando problemas ambientais e sociais. O coordenador do projeto de Congelamento, Claudinei Salgado alerta as pessoas que vivem em área congelada para que não construam ou realizem manutenções sem antes consultar a Prefeitura.
Ação civil pública – Além desta casa no Ranário, a Prefeitura derrubou também uma casa no bairro da Casanga. Esta demolição foi fruto de uma ação civil pública que culminou em ordem demolitória por estar em área de preservação permanente. As ações tiveram apoio da Polícia Ambiental. PMU
A Prefeitura de Ubatuba, através da Comissão de Congelamento, realizou nesta terça-feira, 21, a demolição de duas casas. Uma delas, por meio de processo administrativo, foi demolida no Ranário, na região da Itamambuca. Esta casa foi construída após o processo de congelamento do local, em junho de 2005, e foi derrubada com base na Lei Municipal 2710/05, que prevê a demolição de construções efetuadas pós-congelamento. O dono da área foi anteriormente intimado a demolir a construção, mas como não o fez, a Prefeitura fez com que a lei fosse cumprida, procedendo a derrubada. O local onde se encontrava a casa passa também por um processo investigativo de parcelamento irregular de solo no Ministério Público.
Até agora já foram demolidas cerca de 25 construções com base na lei 2710/05. O objetivo do congelamento é impedir que a área continue a ser invadida ocasionando problemas ambientais e sociais. O coordenador do projeto de Congelamento, Claudinei Salgado alerta as pessoas que vivem em área congelada para que não construam ou realizem manutenções sem antes consultar a Prefeitura.
Ação civil pública – Além desta casa no Ranário, a Prefeitura derrubou também uma casa no bairro da Casanga. Esta demolição foi fruto de uma ação civil pública que culminou em ordem demolitória por estar em área de preservação permanente. As ações tiveram apoio da Polícia Ambiental. PMU
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