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Os membros do CMD na solenidade em que tomaram posse

Conselho Municipal de Desenvolvimento toma posse em Ubatuba

A Prefeitura de Ubatuba empossou na manhã desta sexta-feira, 10, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD), em solenidade realizada no auditório da E.M Tancredo de Almeida Neves. No início do evento a Assessora de Expediente de Gabinete, Denise Silveira, fez uma breve explanação sobre a natureza jurídica e as competências do CMD.
O CMD foi criado pela Lei 1103 de 4 de novembro de 1991, pelo então prefeito José Nélio de Carvalho, que esteve presente na mesa de honra da solenidade, representando o Ministério das Cidades. A seu lado na mesa esteve o prefeito Eduardo César (presidente do Conselho), o secretário de Arquitetura e Planejamento Urbano, Rafael Ricardi Irineu (empossado como secretário executivo do CMD) e o vereador Cláudio Gulli, representando o Legislativo.
“Hoje é um marco na história de Ubatuba porque estamos retomando o sistema de planejamento municipal. Ubatuba é pioneira em termos de conselhos e mesmo antes da Constituição de 1988, que exige atos concretos de democracia direta por meio dos mesmos, Ubatuba já o fazia, mas agora será com maior abrangência, com o CMD assumindo sua real função e integrando-se aos demais conselhos”, disse José Nélio de Carvalho.
O secretário Executivo empossado, Rafael Ricardi Irineu, garantiu que os trabalhos serão realizados da maneira mais transparente possível, difundindo as prioridades e diretrizes.
Para o prefeito Eduardo César a solenidade representou um sonho tornando-se realidade. “O CMD tem que atuar com imparcialidade, cobrando da administração quando houver necessidade. A sociedade deve participar e se unir em prol do nosso município”, acrescentou o prefeito. “Peço a Deus que direcione os passos do Conselho para que tenhamos a cidade com a qual sonhamos, agindo sem diferenças partidárias, religiosas e raciais”.
Para a solenidade foram convidados secretários municipais, além de representantes das entidades da administração indireta e da comunidade local, indicados pelas associações representativas de cada área e que fazem parte do CMD.

Atribuições do CMD

O Conselho empossado é um órgão consultivo do prefeito, que tem por atribuição orientar e acompanhar o processo de planejamento permanente do município, articulando a produção dos demais conselhos e comissões existentes e que venham a ser criados; dar parecer sobre planos, programas e projetos que visem o desenvolvimento municipal e encaminhar sugestões para a realização de planos setoriais.
O CMD deverá também absorver as competências do Plano Diretor Participativo, acompanhando a elaboração do mesmo e seu processo de implantação, avaliando resultados e adequando as diretrizes adotadas, fornecendo indicações para o conteúdo das revisões e atualizações.

O Plano Diretor

O Plano Diretor Participativo é uma lei municipal que deve ser aprovada pela Câmara e que tem o objetivo de organizar o crescimento e funcionamento da cidade. Segundo o Ministério das Cidades, a intenção é garantir a todos os cidadãos um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação, saneamento ambiental, transporte e aos serviços e equipamentos urbanos.
A finalidade de se construir um Plano Diretor é encontrar soluções para os problemas que afligem os moradores de cidades que cresceram de forma excludente e desequilibrada. O Plano Diretor também contribui para a construção da política nacional de desenvolvimento urbano.
Até outubro deste ano, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter seus Planos Diretores aprovados nas Câmaras. Os Planos aprovados há mais de 10 anos devem ser revistos.
A elaboração do Plano Diretor Participativo é feita por uma equipe da Prefeitura, em conjunto com representantes da sociedade. O Estatuto das Cidades prevê a obrigatoriedade da participação popular por meio de reuniões preparatórias e audiências públicas.

CMD em ação

Na solenidade de posse dos membros do CMD já foi definida uma próxima reunião para o dia 23 de fevereiro, que deverá discutir o regimento interno do Conselho e fazer o acompanhamento das reuniões temáticas de cada setor do CMD. Nesta reunião todas as entidades que por algum motivo não puderam comparecer à posse, serão convidadas pela Prefeitura e empossadas.
As reuniões setoriais do CMD serão descentralizadas, comandadas pelos secretários municipais, que devem organizá-las com as pessoas envolvidas com as respectivas áreas. Pessoas que tiverem interesse em participar ativamente de qualquer setor devem procurar o membro do CMD responsável por sua área de interesse.

Plano Diretor na prática

Os trabalhos do Plano Diretor de Ubatuba já estão em andamento, com um grande cronograma de reuniões e outras datas a serem confirmadas nos próximos dias. Na próxima reunião do CMD, marcada para o dia 23 de fevereiro, este cronograma deve ser definido para os seguintes eventos: reunião de lançamento do Plano Diretor; reunião de trabalho na região central e reuniões de lançamento do Plano nas regiões sul, norte e oeste.
Nesta mesma reunião do CMD serão iniciadas as coletas de informações vindas das reuniões setoriais que forem realizadas até a referida data, para que estas sirvam de subsídio na elaboração do Plano Diretor Participativo. PMU

Confira a formação do CMD de Ubatuba

I - Presidente: Eduardo de Souza Cesar
II – Secretário Executivo: Rafael Ricardi Irineu
III – Representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Dr. Marcelo Santos Mourão;
IV – Representantes das Secretarias da Prefeitura Municipal:
Sec. Municipal de Administração: Silvio Bonfiglioli Neto;
Sec. Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca: Valéria Cress Gelli
Sec. Municipal de Arquitetura e Plan. Urbano: Armindo Louro Fernandes;
Sec. Municipal de Educação: Patrícia Gomes Veloso Pereira;
Sec. Municipal de Esportes e Lazer: José Luiz Bittencurt Junior;
Sec. Municipal de Fazenda: Gilson Ferreira da Silva;
Sec. Municipal de Meio Ambiente: Cristiane Aparecida Gil Guimarães;
Sec. Municipal de Obras e Serv. Públicos: João Paulo Rolim;
Sec. Municipal de Cidadania e Desenv. Social: Kátia Regina Gomes Nunes;
Sec. Municipal de Saúde: Dr. Marcos da Silveira Franco;
Sec. Municipal de Turismo: Luiz Felipe Azevedo;
V – Representantes das Entidades da Administração Indireta do Município:
FUNDART – Martiniano Nelson Viana;
FUNDAC – Josiane Brunácio Grunvald;
EMDURB – Edson Pereira Barros;
COMTUR – Marcos Antonio Gilheta;

VI – 01 Representante de cada uma das seguintes áreas da Comunidade local, indicados pelas associações representativas da cada área, dentre seus membros:

a) comércio e prestação de serviços:
- Célio Morais Stefani;
- Marcos Veloso;

b) representante da 119º Sub-Seção – OAB/SP;
- Luiz Celso Rocha
- Thomas De Carle Gottheiner

c) profissionais liberais da indústria da construção:
- Engº Carlos Alberto Mendes de Carvalho;
- Engº Mauro Sérgio Bezerra;

d) profissionais liberais da Saúde:
- Dra. Estela Zemel;
- Dr. André Pereira Guimarães;

e) representante da Assoc. Prof. do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP:
- Sandra Mara Defendi;
- Marcio de Oliveira;

f) profissionais da Educação:
- Luciana Valério Cunha;
- Renata Ramos Martins;

g) representante do turismo e hotelaria:
- Jorge Ribeiro do Valle;
- Marco Antonio Ruggiero;

h) representante da industria da construção:
- Mário Duarte Lages;
- José Carlos Tadioto;

i) representante dos movimentos ambientalistas:
- Roberto Francine Junior
- Fabian Alberto Pérez

j) representante da atividade pesqueira e maricultura:
- Helder Jorge Gomes Marques;
- Ana Maria Paschoal da Cruz;

VII – 02 (dois) cidadãos detentores de notório saber sobre a realidade do Município, de livre escolha do Prefeito Municipal:

a) Arq.º Renato Nunes

b) Ézio Pastori

VIII – Representantes das Sociedades de Amigos de Bairros:

a) REGIÃO SUL:
- Sr. Fernando Pedreira Júnior (Soc. Amigos do Balneária Santa Cruz);
- Sra. Silvana Aparecida de O. Silva (Assoc. dos Moradores, Companheiros e Amigos da Folha Seca);

b) REGIÃO OESTE:
- Sr. Adilson Aparecido Lopes da Silva (Soc. Amigos do Bairro do Ipiranguinha);
- Sr. Hermínio Leite (Assoc. Moradores do Pq. dos Ministérios);

c) REGIÃO NORTE:
- Sr. Renato de Paula Vella (Soc. Amigos do Itamambuca);
- Sr. Roberto Rodrigues dos Santos (Soc. Amigos do Bairro do Puruba);