Nepotismo

Terminou a “pratica nefasta” no Judiciário

Por nove votos a um, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram pela constitucionalidade da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe o nepotismo no Judiciário. Na prática, a decisão de hoje do STF derruba todas as liminares que ainda garantem a permanência em cargos do Judiciário de parentes de magistrados e servidores não-concursados em tribunais.

A decisão foi tomada na votação da ação declaratória de constitucionalidade movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O presidente do STF e do CNJ, ministro Nelson Jobim, disse que a decisão é retroativa ao última dia 14, que foi o prazo definido pelo CNJ para a demissão dos parentes. Jobim disse que os funcionários que trabalharam depois desta data - amparados por liminares - não devem receber os salários pelo período adicional. Segundo ele, se os funcionários receberem salários pelo período trabalhado após o dia 14, haverá punição para os responsáveis dos Tribunais de Contas dos Estados pelo pagamento.

O prazo da resolução do CNJ, que dava 90 dias para os tribunais demitir parentes em cargos de confiança terminou anteontem. No entanto, muitos órgãos não fizeram nada porque aguardavam o julgamento do STF. Em tese, os presidentes dos órgãos que descumprirem a resolução podem ser processados por improbidade administrativa.

A proibição do nepotismo não atinge os parentes aprovados em concurso. Depois que ela foi editada, o conselho abriu outras exceções, como o ex-cônjuge que obteve o cargo durante o casamento, ou o que já ocupava o cargo quando se casou.

Apesar dos parentes aprovados em concurso permanecerem empregados, terão de assumir o posto para o qual fizeram o concurso, já que era prática comum fazer concurso para um cargo e assumir outro.

Está tramitando há dez anos no congresso um projeto de lei que deverá proibir o nepotismo nos poderes legislativo e executivo. Com a resolução do STF, a farra antiética está com os dias contados.
Como dizia o Barão de Itararé: "Ou restaura-se a moralidade ou locupletemo-nos todos".

Sidney Borges
Com dados da Internet

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