DIREITO DE RESPOSTA
Na edição do dia 11 de fevereiro do jornal “A cidade” foi publicada a matéria ”Ação administrativa realiza demolição de três comércios localizados em área pública“, nas páginas 1 e 3, onde o nome do Vereador Edílson Félix foi citado, sem que o mesmo fosse procurado para dar a sua versão para os fatos noticiados.
A matéria citada não tem assinatura, nem identificação, o que faz supor que a mesma seja de lavra dos jornalistas que compõem o quadro do semanário local.
Visando esclarecer a situação e restabelecer a verdade, o Vereador Edílson Félix faz publicar este direito de resposta.
Sobre a suposta agressão relatada na matéria onde se acusa o Vereador de desacato, esclarece Edílson Félix que tal fato não ocorreu. O vereador (que foi chamado pela população do local), no exercício de sua função de fiscalização aos atos do Poder Executivo, atribuídos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica, sabendo estarem pendentes duas ações judiciais e dois recursos administrativos para que a Prefeitura se abstivesse de praticar as ações demolitórias, aproximou-se do funcionário responsável pela ação, perguntando ao mesmo se havia uma ordem judicial autorizando a demolição. A resposta do funcionário foi agressiva, dizendo: “que mandado judicial que nada!”. Ato contínuo empurrou o edil que só não foi ao chão porque foi amparado por um policial militar. A resposta do Vereador foi dirigir-se à Delegacia de Polícia e lavrar o B.O. 799/06, onde relatou os fatos à autoridade policial.
Houve violência, sim! Houve desrespeito, mas por parte do funcionário da Prefeitura responsável pela ação contra o Vereador, fato este, que merece ser apurado em sindicância pela administração.
O Vereador Edílson Félix entende que a administração pública tem em seu arsenal o poder de polícia, mas entende que esse poder não pode ser absoluto. “Entendo que acima desse poder está o princípio constitucional da ampla defesa que deve ser exercido em todas as instâncias. É um dos princípios do estado democrático de direito e todos devemos defendê-lo sob pena de voltarmos à idade das trevas, ao absolutismo”.
O Vereador esclarece ainda que entende que agiu dentro da legalidade, pois a Constituição Federal garante aos acusados em processos judiciais e administrativos o mais amplo direito de defesa, portando, se haviam recursos pendentes em ações judiciais em curso, deveria a Prefeitura aguardar o desfecho das mesmas.
Expostos os fatos e restabelecida a verdade, fica claro que o Vereador agiu de forma democrática e na defesa dos interesses dos cidadãos.
O Vereador Edílson Félix entende que há uma independência entre os poderes, que deve ser respeitada para o bem da democracia. “E dentro dessa democracia, me proponho a lutar pela justiça, pelo bem comum e pelo amplo direito de defesa de todos os cidadãos. E, ao contrário do que foi dito na matéria, abomino a violência gratuita, tanto quanto abomino a falsidade e a mentira”, finaliza o Vereador.
Fonte: Assessoria do vereador Edilson Félix
A matéria citada não tem assinatura, nem identificação, o que faz supor que a mesma seja de lavra dos jornalistas que compõem o quadro do semanário local.
Visando esclarecer a situação e restabelecer a verdade, o Vereador Edílson Félix faz publicar este direito de resposta.
Sobre a suposta agressão relatada na matéria onde se acusa o Vereador de desacato, esclarece Edílson Félix que tal fato não ocorreu. O vereador (que foi chamado pela população do local), no exercício de sua função de fiscalização aos atos do Poder Executivo, atribuídos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica, sabendo estarem pendentes duas ações judiciais e dois recursos administrativos para que a Prefeitura se abstivesse de praticar as ações demolitórias, aproximou-se do funcionário responsável pela ação, perguntando ao mesmo se havia uma ordem judicial autorizando a demolição. A resposta do funcionário foi agressiva, dizendo: “que mandado judicial que nada!”. Ato contínuo empurrou o edil que só não foi ao chão porque foi amparado por um policial militar. A resposta do Vereador foi dirigir-se à Delegacia de Polícia e lavrar o B.O. 799/06, onde relatou os fatos à autoridade policial.
Houve violência, sim! Houve desrespeito, mas por parte do funcionário da Prefeitura responsável pela ação contra o Vereador, fato este, que merece ser apurado em sindicância pela administração.
O Vereador Edílson Félix entende que a administração pública tem em seu arsenal o poder de polícia, mas entende que esse poder não pode ser absoluto. “Entendo que acima desse poder está o princípio constitucional da ampla defesa que deve ser exercido em todas as instâncias. É um dos princípios do estado democrático de direito e todos devemos defendê-lo sob pena de voltarmos à idade das trevas, ao absolutismo”.
O Vereador esclarece ainda que entende que agiu dentro da legalidade, pois a Constituição Federal garante aos acusados em processos judiciais e administrativos o mais amplo direito de defesa, portando, se haviam recursos pendentes em ações judiciais em curso, deveria a Prefeitura aguardar o desfecho das mesmas.
Expostos os fatos e restabelecida a verdade, fica claro que o Vereador agiu de forma democrática e na defesa dos interesses dos cidadãos.
O Vereador Edílson Félix entende que há uma independência entre os poderes, que deve ser respeitada para o bem da democracia. “E dentro dessa democracia, me proponho a lutar pela justiça, pelo bem comum e pelo amplo direito de defesa de todos os cidadãos. E, ao contrário do que foi dito na matéria, abomino a violência gratuita, tanto quanto abomino a falsidade e a mentira”, finaliza o Vereador.
Fonte: Assessoria do vereador Edilson Félix
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