Quiosques em revista

Direito adquirido dos quiosqueiros de Ubatuba não está sendo preservado.

Conforme a Lei nº 2277 de 26 de dezembro de 2002 de autoria do então Vereador e atual Prefeito de Ubatuba, Eduardo de Souza César e aprovada na Câmara Municipal, que permite a colocação de até 30 conjuntos de mesas e cadeiras nas areias das praias do município não está sendo preservada pelas autoridades da cidade.
Segundo o permissionário do Quiosque Cata-Vento da Praia do Tenório, Luiz Fernando Ventura, já estão há quase uma semana proibidos de colocar mesas e cadeiras nas praias e isto, está gerando um enorme prejuízo financeiro e social. “Meus clientes não querem desconforto e ainda, dispensei alguns funcionários porque o faturamento caiu muito. Isso também é visível nas outras praias.” diz.
Clingel da Frota, do departamento jurídico da Prefeitura, ressalta que o objeto da ação principal pelo Ministério Público foi a consumação cobrada por alguns quiosques. “Sabemos que poucos cobram consumação, mas o Juiz e a Promotoria analisaram o caso como um todo. Os quiosques Kaiambá e Asa Branca impetraram o mandado de segurança, mas o mandado tem efeito entre a partes, não é extensivo ao demais.”
Clingel informou ainda, que no último dia 10, foi interposto um agravo de instrumentos visando a suspensão da liminar favorecendo os quiosques.


Cristiane G. Zarpelão
Imprensa Livre - 9706 2924

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