Plano Diretor

Por que nossa população precisa e merece plano diretor?

Aguinaldo Munhoz
O município de Ubatuba tem área de 784.Km2. Com um número grande de migrantes somado à natalidade municipal e á necessidade de moradias, as subabitações crescem a cada dia.Hoje temos vários núcleos de favela ondem subsistem algumas pessoas em condições degradantes. Nosso transito em alguns dias da sinais de estrangulamento. Já somos vítimas de enchentes. Temos centenas de estabelecimentos comercias, contados comércio e serviços, entre outros, espalhados por toda a cidade. Desses vários em áreas reservadas a residências ou à reserva ambiental, desfigurando e retalhando a cidade.
Esses são apenas alguns motivos pelos quais nossa cidade precisa e nossa população merece o Plano Diretor, assunto que, tenho convicção, não pode ser mais adiado.
A história, que se repete, nos ensina: são poucas as cidades no mundo que planejaram seu crescimento e sua expansão. Os antigos administradores se preocupavam muito mais com os problemas do dia-dia, sem atentar para o futuro de nossa comunidade. Resultado: cidades desestruturadas, degradadas, poluídas de todas as formas, estancadas e estagnadas. Que oferecem pouco as seus filhos, mas exigem muito, com gastos elevados, doenças urbanas e uma vida calcada em desigualdades socias e exclusões. Com privilégios para alguns e desamparo a tantos milhares.
Na contamão de todas essas coisas estão o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor, com uma nova dimensão do que deve ser feito, sem leis que não acrescentam nada, meramente decorativas.
As diretrizes que definirão o futuro da cidade devem ser abrangentes, cumprir funções sociais, permitindo o acesso de todos à Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Alimentação, Lazer.
Devem segurar a inclusão social e jamais a discriminação; oferecer cidadania plena, e não sómente no papel, na retórica de quem se beneficia com a desordem e o caos urbano da cidade.
Essas novas leis tem o cunho de contemplar o desenvolvimento equilibrado e humano, oferecendo qualidade de vida compatível à dignidade de seus cidadãos, conforme preconiza a Constituição Federal.
A cidade não pode mais ser entendida ou tratada como coisa individual, comercial. Ao contrário, precisa ser compreendida como um bem coletivo e de ordem social.
Mas esse fruto que precisamos colher não virá se não por meio de uma grande mobilização, em que haja uma discussão ampla e inclusiva para, definitivamente, convivermos com o planejamento, e não com a improvisação; com a responsabilidade política e social, é não com a ineficiência adminstrativa; com o compromisso com o ser humano, e não mais com sua exploração.

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