MITOS SOBRE A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Luís Nassif - Folha Dinheiro - 2/9/2004
Há certa confusão sobre a PPP (Parceria Público-Privada). Pode existir PPP mal concebida e mal implementada. Mas é instrumento legítimo de contratação, exposto aos mesmos vícios inerentes a todos os processos de contratação públicos ou privados.
A primeira incompreensão sobre a PPP é que seria uma forma nova de repetir a velha prática de o Estado estatizar o prejuízo e privatizar o lucro. Depende da maneira como for utilizado. Revólver pode ser uma arma de defesa ou instrumento para assaltantes matarem velhinhas de madrugada.
A PPP é instrumento para o Estado entrar com recursos para reduzir o risco privado em obras que não são auto-sustentáveis ou cujo processo de maturação é indefinido. É uma forma de reduzir os riscos não-administráveis (que não dependem da empresa) do projeto.
Um empreendimento tem riscos da obra, da operação, do investimento. E há riscos que fogem ao controle da empresa, como políticos ou de outra natureza. Suponha que haja necessidade de uma estrada que ajude a desenvolver determinada região. No início de operação, como a região ainda não se desenvolveu, o tráfego de veículos será menor. Depois, o crescimento do fluxo dependerá do ritmo de crescimento da região. Quanto tempo levará para a região se desenvolver e o fluxo de veículos permitir atingir o ponto de equilíbrio?
Quanto maior o risco não-administrável, maior será a compensação exigida pelo capital, ou, no limite, simplesmente o capital não entrará na operação. Capital que busca infra-estrutura não é o especulativo e, em geral, troca menor rentabilidade por maior segurança no longo prazo.
Se o capital privado não entra, há dois caminhos: ou o Estado banca sozinho o empreendimento ou tenta bancar apenas parcela do risco não-administrável, para viabilizar a entrada do capital privado. Em vez de 100, banca, digamos, 20, que correspondem à parte dos riscos não-administráveis. Se bancar apenas parte do risco e houver uma concorrência transparente, será possível viabilizar cinco vezes mais obras.
Outro engano recorrente é supor que, pelo fato de parte preponderante do financiamento ser do BNDES -dinheiro público-, não haveria por que privatizar a obra. Para que os recursos do BNDES sejam aplicados, na ponta tomadora precisa necessariamente existir uma empresa -privada ou pública, mas com lógica privada, que irá receber, aplicar, operar o empreendimento e, com os lucros, pagar o financiamento.
Está-se falando obviamente do mundo ideal. Na prática, a PPP estará sujeita a todos os vícios aos quais estão expostas todas as formas de licitação pública. Há o risco de que sirva de subterfúgio para desonerar o Estado de qualquer obrigação de investimento - da mesma maneira que se tenta, hoje em dia, reduzir suas responsabilidades com saúde e educação. Há o risco de que seja aplicada indistintamente, de forma pouco transparente.
São riscos que têm que ser estudados e prevenidos. Mas seguramente não são intrínsecos à natureza das PPPs.
Enviado por Pedro Tuzino
Há certa confusão sobre a PPP (Parceria Público-Privada). Pode existir PPP mal concebida e mal implementada. Mas é instrumento legítimo de contratação, exposto aos mesmos vícios inerentes a todos os processos de contratação públicos ou privados.
A primeira incompreensão sobre a PPP é que seria uma forma nova de repetir a velha prática de o Estado estatizar o prejuízo e privatizar o lucro. Depende da maneira como for utilizado. Revólver pode ser uma arma de defesa ou instrumento para assaltantes matarem velhinhas de madrugada.
A PPP é instrumento para o Estado entrar com recursos para reduzir o risco privado em obras que não são auto-sustentáveis ou cujo processo de maturação é indefinido. É uma forma de reduzir os riscos não-administráveis (que não dependem da empresa) do projeto.
Um empreendimento tem riscos da obra, da operação, do investimento. E há riscos que fogem ao controle da empresa, como políticos ou de outra natureza. Suponha que haja necessidade de uma estrada que ajude a desenvolver determinada região. No início de operação, como a região ainda não se desenvolveu, o tráfego de veículos será menor. Depois, o crescimento do fluxo dependerá do ritmo de crescimento da região. Quanto tempo levará para a região se desenvolver e o fluxo de veículos permitir atingir o ponto de equilíbrio?
Quanto maior o risco não-administrável, maior será a compensação exigida pelo capital, ou, no limite, simplesmente o capital não entrará na operação. Capital que busca infra-estrutura não é o especulativo e, em geral, troca menor rentabilidade por maior segurança no longo prazo.
Se o capital privado não entra, há dois caminhos: ou o Estado banca sozinho o empreendimento ou tenta bancar apenas parcela do risco não-administrável, para viabilizar a entrada do capital privado. Em vez de 100, banca, digamos, 20, que correspondem à parte dos riscos não-administráveis. Se bancar apenas parte do risco e houver uma concorrência transparente, será possível viabilizar cinco vezes mais obras.
Outro engano recorrente é supor que, pelo fato de parte preponderante do financiamento ser do BNDES -dinheiro público-, não haveria por que privatizar a obra. Para que os recursos do BNDES sejam aplicados, na ponta tomadora precisa necessariamente existir uma empresa -privada ou pública, mas com lógica privada, que irá receber, aplicar, operar o empreendimento e, com os lucros, pagar o financiamento.
Está-se falando obviamente do mundo ideal. Na prática, a PPP estará sujeita a todos os vícios aos quais estão expostas todas as formas de licitação pública. Há o risco de que sirva de subterfúgio para desonerar o Estado de qualquer obrigação de investimento - da mesma maneira que se tenta, hoje em dia, reduzir suas responsabilidades com saúde e educação. Há o risco de que seja aplicada indistintamente, de forma pouco transparente.
São riscos que têm que ser estudados e prevenidos. Mas seguramente não são intrínsecos à natureza das PPPs.
Enviado por Pedro Tuzino
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