“INFORMAÇÕES REVELADORAS”
Terceirização da merenda
Corsino Aliste Mezquita
Convidado, por professores, compareci, na qualidade de cidadão, a reunião convocada, pelo Diretório Municipal do PT, para discutir a terceirização da merenda escolar, na sexta feira treze de janeiro de 2006.
Algumas dezenas de cidadãos acompanharam a reunião, competentemente presidida e coordenada pelo Dr. Maurício Moromizato, presidente do PT local.
Presente, no plenário, o Sr. José Pinto de Souza Americano, presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Solicitado, fez ampla, assustada e temerosa explanação do edital e das características do contrato de terceirização. O plenário escutou em silêncio e remexendo-se a cada nova informação reveladora. Segundo suas palavras:
1-A merenda será terceirizada para uma empresa de alimentação:
2-Duas foram selecionadas. (Alguém gritou, alto e bom som, serem do mesmo dono).Nada podemos afirmar ou negar.
3- Duas foram impugnadas e entraram com recurso. O recurso está em andamento. Neste momento não há solução para o problema.
4- Caso não possam contratar a empresa, não tem contratos para a compra de alimentos e as crianças ficarão sem merenda. Cidadãos apontaram soluções de emergência para a compra de alimentos.
5- A empresa contratada fará o preparo da merenda nas escolas e locais onde será servida. Para isso poderá usar, sem custo para ela, os locais, equipamentos, utensílios, água, luz, telefone, etc. Deverá substituir os equipamentos e utensílios que se forem deteriorando.
6- Na escola trabalharão juntos servidores contratados pela empresa, contratados pelas APMs e funcionários estatutários. A empresa só pagará aqueles que ela utilizar para o preparo e serviço da merenda. Mais inquietação. Questionamentos. E a autonomia na escola?. Quem mandará nos servidores da empresa?. E as influências nefastas de terceiros dentro da unidade escolar?.
7- A Prefeitura orçou a rubrica de “Merenda Escolar”, para 2006, em R$ 5.000.000,00(cinco milhões de reais). O dobro do orçado para 2005. Poderá ser suplementada.
8- O custo unitário de cada refeição será de: QUATRO REAIS E ALGUNS CENTAVOS. Não lembrava dos centavos. Ficou de informa-los posteriormente. Podem ser entre 01 e 099. O absurdo já está nos QUATRO REAIS. Poderá ser bastante reforçado. Neste momento o plenário suspirou, gritou, falou que os restaurantes por quilo eram mais baratos, etc, etc, etc. Não faltaram as expressões de praxe: roubalheira, assalto, etc., ect, etc.
9- A empresa servirá duas refeições por dia: Café da manhã, antes das aulas, e merenda, no intervalo. Não foi especificado se, o chamado café da manhã, seria servido nos períodos da tarde e da noite e se o custo seria o mesmo.
10-Não está definido como será feito o controle das merendas servidas, daqueles que repetem e dos que não se alimentam.
11-Presentes dois integrantes do Conselho Municipal de Educação-CME-, informaram que, a terceirização não tinha sido votada e aprovada pelo Conselho nem pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE- e que, os Srs. Diretores, não foram informados sobre o processo de terceirização.
12-Cidadãos presentes se manifestaram sobre diversas questões e compararam os valores comunicados, pelo Sr. Americano, com os gastos da rubrica “Merenda” na administração anterior.Neste momento alguns representantes da Secretaria Municipal de Educação se retiraram sem se manifestar.
PROJEÇÕES
Desprezados os centavos acrescido aos QUATRO REAIS, informados pelo Sr.Americano, e estimado o número de alunos em 23.000(vinte e três mil) teremos: 23.000 X R$ 4,00 X 200 dias letivos= a 18.400.000,00(dezoito milhões e quatrocentos mil reais) por ano.
Os R$ 5.000.000,00 orçados esgotar-se-ão, nos primeiros cinqüenta e quatro dias de aula.
Caso sejam servidas duas refeições os valores serão duplicados e os dias diminuídos. É a linguagem dos números.
COMPARAÇÕES
No período 2001-2004 a merenda foi elogiada em todos os ambientes. Nas reuniões os Senhores Conselheiros do CAE mostravam sua satisfação ao comprovar, nas escolas, as informações levadas ao Conselho pelos encarregados da prestação de contas. Os gastos anuais com: alimentos, gás, combustível, equipamentos e utensílios, em números arredondados a maior, foram:
2001 – R$ 800.000,00 – Unidade de merenda servida R$ 0,17 (dezessete centavos)
2002 – R$ 1.000.000,00 -................................................R$ 0,20 (vinte centavos).
2003 - R$ 1.200.000,00 -...............................................R$ 0,22 (vinte e dois centavos)
2004 - R$ 1.600.000,00 -...............................................R$ 0,32 (trinta e dois centavos).
Nos quatro anos de administração anterior foram gastos R$ 4.600.000,00 (Quatro milhões e seiscentos mil reais) com merenda de qualidade. Importância menor à orçada para este ano.
Para 2005, a administração anterior, deixou orçados R$ 2.500.000,00 pensando no aumento do número de alunos e em melhorar, cada vez mais, a qualidade da merenda.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O Governo Federal através do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação-FNDE e do Plano Nacional de Alimentação Escolar-PNAE repassa, mensalmente, dez meses por ano, R$ 0,20 (vinte centavos) por aluno matriculado na Educação infantil e no Ensino Fundamental. Em Ubatuba, aproximadamente, para l6.000 alunos. Como a Prefeitura gastar QUATRO REAIS E ALGUNS CENTAVOS para alimentar suas crianças?. As finanças da Prefeitura suportam esse gasto?.
Na interpretação que, como leigo, fazemos da legislação federal sobre “Merenda Escolar” não cabe a terceirização. Seria oportuna a análise, por todos os envolvidos, da Medida Provisória n° 2178-36, de 24 de Agosto de 2001, e a Resolução n°01, de l6 de Janeiro de 2003, antes de se embarcar em aventura que certamente colocará em risco as finanças da Prefeitura e o bom funcionamento das escolas. Compromissos de campanha não podem levar à derrocada da educação municipal.
A Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina, no seu Artigo 71: “ Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: IV-“programas suplementares de alimentação.....”. Conseqüentemente, as verbas da merenda, não podem ser deduzidas, dos 25% destinados à educação.
Prefeituras que abusam em contratos de lixo, superfaturam obras, contratos de merenda , terceirização de serviços, etc, acabam ficando sem recursos para investimentos e até para manutenção da máquina e pagamento dos funcionários. Ubatuba já passou por essas experiências. Esperamos sejam afastados esses RESGATES.
Corsino Aliste Mezquita
Convidado, por professores, compareci, na qualidade de cidadão, a reunião convocada, pelo Diretório Municipal do PT, para discutir a terceirização da merenda escolar, na sexta feira treze de janeiro de 2006.
Algumas dezenas de cidadãos acompanharam a reunião, competentemente presidida e coordenada pelo Dr. Maurício Moromizato, presidente do PT local.
Presente, no plenário, o Sr. José Pinto de Souza Americano, presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Solicitado, fez ampla, assustada e temerosa explanação do edital e das características do contrato de terceirização. O plenário escutou em silêncio e remexendo-se a cada nova informação reveladora. Segundo suas palavras:
1-A merenda será terceirizada para uma empresa de alimentação:
2-Duas foram selecionadas. (Alguém gritou, alto e bom som, serem do mesmo dono).Nada podemos afirmar ou negar.
3- Duas foram impugnadas e entraram com recurso. O recurso está em andamento. Neste momento não há solução para o problema.
4- Caso não possam contratar a empresa, não tem contratos para a compra de alimentos e as crianças ficarão sem merenda. Cidadãos apontaram soluções de emergência para a compra de alimentos.
5- A empresa contratada fará o preparo da merenda nas escolas e locais onde será servida. Para isso poderá usar, sem custo para ela, os locais, equipamentos, utensílios, água, luz, telefone, etc. Deverá substituir os equipamentos e utensílios que se forem deteriorando.
6- Na escola trabalharão juntos servidores contratados pela empresa, contratados pelas APMs e funcionários estatutários. A empresa só pagará aqueles que ela utilizar para o preparo e serviço da merenda. Mais inquietação. Questionamentos. E a autonomia na escola?. Quem mandará nos servidores da empresa?. E as influências nefastas de terceiros dentro da unidade escolar?.
7- A Prefeitura orçou a rubrica de “Merenda Escolar”, para 2006, em R$ 5.000.000,00(cinco milhões de reais). O dobro do orçado para 2005. Poderá ser suplementada.
8- O custo unitário de cada refeição será de: QUATRO REAIS E ALGUNS CENTAVOS. Não lembrava dos centavos. Ficou de informa-los posteriormente. Podem ser entre 01 e 099. O absurdo já está nos QUATRO REAIS. Poderá ser bastante reforçado. Neste momento o plenário suspirou, gritou, falou que os restaurantes por quilo eram mais baratos, etc, etc, etc. Não faltaram as expressões de praxe: roubalheira, assalto, etc., ect, etc.
9- A empresa servirá duas refeições por dia: Café da manhã, antes das aulas, e merenda, no intervalo. Não foi especificado se, o chamado café da manhã, seria servido nos períodos da tarde e da noite e se o custo seria o mesmo.
10-Não está definido como será feito o controle das merendas servidas, daqueles que repetem e dos que não se alimentam.
11-Presentes dois integrantes do Conselho Municipal de Educação-CME-, informaram que, a terceirização não tinha sido votada e aprovada pelo Conselho nem pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE- e que, os Srs. Diretores, não foram informados sobre o processo de terceirização.
12-Cidadãos presentes se manifestaram sobre diversas questões e compararam os valores comunicados, pelo Sr. Americano, com os gastos da rubrica “Merenda” na administração anterior.Neste momento alguns representantes da Secretaria Municipal de Educação se retiraram sem se manifestar.
PROJEÇÕES
Desprezados os centavos acrescido aos QUATRO REAIS, informados pelo Sr.Americano, e estimado o número de alunos em 23.000(vinte e três mil) teremos: 23.000 X R$ 4,00 X 200 dias letivos= a 18.400.000,00(dezoito milhões e quatrocentos mil reais) por ano.
Os R$ 5.000.000,00 orçados esgotar-se-ão, nos primeiros cinqüenta e quatro dias de aula.
Caso sejam servidas duas refeições os valores serão duplicados e os dias diminuídos. É a linguagem dos números.
COMPARAÇÕES
No período 2001-2004 a merenda foi elogiada em todos os ambientes. Nas reuniões os Senhores Conselheiros do CAE mostravam sua satisfação ao comprovar, nas escolas, as informações levadas ao Conselho pelos encarregados da prestação de contas. Os gastos anuais com: alimentos, gás, combustível, equipamentos e utensílios, em números arredondados a maior, foram:
2001 – R$ 800.000,00 – Unidade de merenda servida R$ 0,17 (dezessete centavos)
2002 – R$ 1.000.000,00 -................................................R$ 0,20 (vinte centavos).
2003 - R$ 1.200.000,00 -...............................................R$ 0,22 (vinte e dois centavos)
2004 - R$ 1.600.000,00 -...............................................R$ 0,32 (trinta e dois centavos).
Nos quatro anos de administração anterior foram gastos R$ 4.600.000,00 (Quatro milhões e seiscentos mil reais) com merenda de qualidade. Importância menor à orçada para este ano.
Para 2005, a administração anterior, deixou orçados R$ 2.500.000,00 pensando no aumento do número de alunos e em melhorar, cada vez mais, a qualidade da merenda.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O Governo Federal através do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação-FNDE e do Plano Nacional de Alimentação Escolar-PNAE repassa, mensalmente, dez meses por ano, R$ 0,20 (vinte centavos) por aluno matriculado na Educação infantil e no Ensino Fundamental. Em Ubatuba, aproximadamente, para l6.000 alunos. Como a Prefeitura gastar QUATRO REAIS E ALGUNS CENTAVOS para alimentar suas crianças?. As finanças da Prefeitura suportam esse gasto?.
Na interpretação que, como leigo, fazemos da legislação federal sobre “Merenda Escolar” não cabe a terceirização. Seria oportuna a análise, por todos os envolvidos, da Medida Provisória n° 2178-36, de 24 de Agosto de 2001, e a Resolução n°01, de l6 de Janeiro de 2003, antes de se embarcar em aventura que certamente colocará em risco as finanças da Prefeitura e o bom funcionamento das escolas. Compromissos de campanha não podem levar à derrocada da educação municipal.
A Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina, no seu Artigo 71: “ Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: IV-“programas suplementares de alimentação.....”. Conseqüentemente, as verbas da merenda, não podem ser deduzidas, dos 25% destinados à educação.
Prefeituras que abusam em contratos de lixo, superfaturam obras, contratos de merenda , terceirização de serviços, etc, acabam ficando sem recursos para investimentos e até para manutenção da máquina e pagamento dos funcionários. Ubatuba já passou por essas experiências. Esperamos sejam afastados esses RESGATES.
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