COMPROMISSO DE CAMPANHA

"TERCEIRIZAR A MERENDA"

Corsino Aliste Mezquita
Na única reunião havida para programar a transição de governo, na Secretária Municipal de Educação, em 2004, informaram-nos, os representantes da, então futura, administração: “A MERENDA SERÁ TERCERIZADA. É UM COMPROMISSO DE CAMPANHA”. Desde aquela época e sem ter nenhum interesse pessoal, no assunto, tentei dissuadir os envolvidos do cumprimento desse compromisso.
Supostamente, o tal de compromisso, deve ter sido acertado, em secreto, com os financiadores da campanha. Não está formulado nas propostas divulgadas para um eventual programa administrativo da Educação Municipal, do RESGATE UBATUBA. Caso tivesse sido formulado, provavelmente, o Sr. Prefeito, não teria sido eleito. Contrariamente a esse compromisso foi anunciado: “hortas comunitárias, compra de produtos locais, enriquecimento alimentar, duas refeições por período, etc...” como oportunamente, denuncia, o Dr. Maurício Moromizato, presidente do PT, em “Terceirização da merenda”. Assim é a ética, a verdade e a seriedade de nossos políticos.
Nas primeiras tentativas, em 2005, para levar esse compromisso adiante, publicamos dois artigos: “TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA” (publicado, novamente, a pedido, em 11-01-06) e “QUADRAS E QUADROS”. Nosso pensamento sobre o absurdo da terceirização ficou suficientemente claro e provado, o desastre do projeto, com argumentos irretorquíveis.
Posteriormente, frente às manobras da atual administração para desqualificar a estrutura da seção de merenda, publicamos: “MERENDA ESCOLAR: ESCLARECIMENTOS”. Apontávamos que os atuais ocupantes da Secretaria de Educação, sempre, pretendiam responsabilizar terceiros pela sua suposta incompetência.(Abril de 2005).
Em Maio de 2005, comentando o desvio dos recursos da merenda por prefeitos do Estado de Alagoas, publicamos: “NOVOS HERODES” e relacionávamos as práticas que consideramos nefastas para desviar os recursos da educação e que reproduzimos a seguir:
“-Terceirização da merenda, para pagar compromissos de campanha;
-Não cuidar de que a quantidade e a qualidade da merenda distribuída atenda às necessidades das crianças e elas recebam um cardápio rico e variado;
-Usam o dinheiro da educação para programas assistenciais, esportivos, culturais ou de saúde, não vinculados às escolas, e vedados pelo Artigo 71 da Lei n° 9394/96.
-Desviam os recursos para compras, obras, programas, pagamento de pessoal, propaganda, etc. estranhos à educação ou usam outros processos de desvio mais sofisticados e que fogem a nossos conhecimentos.”
A partir de junho de 2005 não se falou mais no processo de terceirização. Neste momento, tomando conhecimento do adiantado do processo, elogiamos as atitudes do PT, desejamos,
para ELE e para o Município, seja feliz, na sua representação ao Ministério Público e consiga sustar essa aventura que, sem sermos profeta, certamente trará sérios problemas para o Ubatuba.
As lições do passado não podem ser esquecidas. Os ocupantes do poder não podem deixar de lembrar o desastre, de outubro a dezembro de 2000, e os prejuízos que acarretou ao município e à educação municipal. Após essa experiência não há compromisso de campanha que possa justificar a terceirização.

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